Proteção de dados pessoais: uma análise sobre a aplicabilidade do legítimo interesse

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Glitz, Gabriela Pandolfo Coelho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Proteção de dados pessoais; LGPD; RGPD; Cláusula geral; Transplante jurídico; Legítimo interesse; Protection of personal data; General clause; Legal transplantation; Legitimate interest; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9184

O presente trabalho busca enfrentar a temática do direito à proteção de dados pessoais no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, enfocando a figura do legítimo interesse. Para tanto, inicia-se com uma análise sobre o histórico e as evoluções conceituais trazidas pela sociedade em rede e os impactos dessa sociedade à proteção de dados pessoais. Posteriormente, objetiva-se demonstrar os três paradoxos da fortaleza eletrônica e os impactos que essa evolução trouxe na tutela do direito à proteção de dados pessoais. Diante deste novo contexto social, inicia-se a análise sobre o limite e alcance do legítimo interesse dentro do sistema de proteção de dados pessoais. Para tanto, inicia-se por breves considerações sobre o direito fundamental à proteção de dados pessoais. Em seguida, aborda-se a problemática das cláusulas gerais e os impactos dos transplantes jurídicos no sistema jurídico brasileiro. Por fim, o presente trabalho aborda o formato de aplicação do legítimo interesse na Europa e os possíveis desdobramentos no Brasil mediante a LGPD. Assim, tem-se como tema central deste trabalho a problemática da aplicação do legítimo interesse no Brasil, tendo como hipótese de pesquisa o contexto europeu de aplicabilidade do legítimo interesse como norteador da aplicação à legislação brasileira, passando-se tal hipótese por todo um processo de análise sobre o limite e o alcance do legítimo interesse por esta legislação e a relação deste com a tutela ao direito fundamental à proteção de dados pessoais. Assim, conclui-se que é possível uma aplicação transparente e ponderada do legítimo interesse pela LGPD, ancorada na experiência europeia e no equilíbrio entre os direitos e liberdades dos titulares de dados perante os legítimos interesses dos responsáveis pelo tratamento.