A negociação coletiva trabalhista e a intervenção mínima do estado

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Duarte, Luiz Filipe
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Negociação Coletiva de Trabalho; Intervenção do Estado na Negociação Coletiva; Princípio da Intervenção Mínima; Reforma Trabalhista; Labor Reform; Collective Bargaining; State Intervention in Collective Bargaining; Minimum Intervention Principle; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8563

A presente dissertação analisa o papel interventivo do Estado na negociação coletiva trabalhista. Questiona-se, como problema, a possibilidade de uma interferência mínima do Estado no processo negocial, a fim de viabilizar um sistema em que as relações de trabalho sejam fruto da livre concepção das partes interessadas, superando o instituto, como hipótese, a figura de mero instrumento complementar de adequação da norma imposta, a partir de um modelo dotado de maior aptidão para se adaptar à flexibilidade do mercado. Para tanto, pesquisa-se a negociação coletiva trabalhista em si mesma, sua origem e evolução, seus princípios, suas funções, delineando-a como um dos procedimentos que fazem parte da estrutura normativa do Direito do Trabalho. Após, estuda-se, em face da interdependência do instituto com questões não só sociais, mas também políticas e, sobretudo, econômicas, o papel do Estado. Aborda-se a evolução do Estado e o seu papel interventivo na economia e a sua relação com o fator trabalho, notadamente na negociação coletiva, tendo em vista questões ligadas à liberdade sindical, ao poder normativo da Justiça do Trabalho, bem como à previsão constitucional do direito à negociação como direito fundamental. Também se verificam as recentes alterações na legislação trabalhista, levadas a efeito pela Lei nº 13.467/2017, destacando-se, dentre os objetivos almejados pelo legislador, o de aprimorar as relações do trabalho no Brasil, por meio da valorização da negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores. Ao final, após a abordagem do papel da negociação coletiva na realidade socioeconômica atual, da aplicação do princípio da subsidiariedade como parâmetro para o agir do Estado, bem como da defesa da constitucionalidade do artigo que estabelece a intervenção mínima estatal na negociação coletiva, conclui-se, como resposta ao problema, ser essa a forma que o Estado deve promover a negociação coletiva, sem afronta à liberdade dos entes e à voluntariedade negocial.