O or?amento participativo de Porto Alegre : an?lise de uma experi?ncia de democracia participativa e sua autonomia legal

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Cheron, Cibele
• Orientador(a): Dias, Marcia Ribeiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Sociais
• Departamento: Faculdade de Filosofia e Ci?ncias Humanas
• País: BR
• Palavras-chave em Português: ADMINISTRA??O MUNICIPAL - PORTO ALEGRE - OR?AMENTO PARTICIPATIVO; PARTICIPA??O SOCIAL; DEMOCRACIA; OR?AMENTO PARTICIPATIVO
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4664

Este trabalho prop?e o estudo do processo de participa??o popular implementado na cidade de Porto Alegre, RS, aonde, desde o ano de 1989, os cidad?os v?m decidindo a destina??o das verbas p?blicas. O estudo pretende analisar a participa??o popular no processo de decis?o e aloca??o das verbas p?blicas, valendo-se da experi?ncia existente na capital do Estado ga?cho, visando compreender tal experi?ncia em sua colabora??o para a democracia. Uma vez observado que o modelo democr?tico cl?ssico n?o ? mais suficiente para suprir as necessidades dos cidad?os e que lhe ? necess?rio assumir a garantia da realiza??o de direitos decorrentes da cidadania civis, pol?ticos, econ?micos, sociais, culturais surge o desenvolvimento de um novo modelo democr?tico, capaz de alargar o pr?prio conceito de Democracia. O conceito e a validade da democracia tem sido discutido, assim como o modo de seu exerc?cio, dentro do contexto do Estado. O ?nico poder levado em considera??o ? o poder soberano, que permite ser limitado e controlado por leis e institutos jur?dicos. Neste contexto, o Estado Democr?tico de Direito (por defini??o te?rica) permite a concretiza??o da democracia, desde que efetivo, tornado real. As rela??es de poder, juridicizadas, s?o estremadas pelos direitos fundamentais de forma a permitir a realiza??o simult?nea dos princ?pios da igualdade e da liberdade. Os questionamentos sobre os limites da democracia na sociedade atual residem, principalmente, nos efeitos do fen?meno da globaliza??o. A? se acumulam argumentos contr?rios ? sua possibilidade face ? destrui??o da soberania do Estadona??o, da exist?ncia de centros de decis?o supranacionais. Evidencia-se a preocupa??o com o modelo de poder soberano, como exercido pelo Estado, ainda que nas m?os de estruturas que lhe escapem das fronteiras. A participa??o popular no processo pol?tico decis?rio e n?o mais apenas eleitoral tornou-se uma das solu??es apontadas para a crise da Democracia. Atrav?s da participa??o popular temos ampliados os direitos civis, bem como sua persecu??o e defesa, de forma direta. A participa??o popular ? uma arma de resist?ncia ? exclus?o e ? marginaliza??o sociais inerentes ? globaliza??o e suas pol?ticas. Dentro desse processo, as cidades t?m um papel estrat?gico. Aliada ? crise do Estado-na??o e ao desenvolvimento das estruturas supranacionais est? a transfer?ncia de compet?ncias e responsabilidades para as autoridades regionais e locais. Logicamente esta transfer?ncia reveste de novo poder tais autoridades, aumentando sua relev?ncia no contexto pol?tico. O campo mais prop?cio para a efetiva participa??o dos cidad?os na cena pol?tica ? a gest?o municipal. Todavia poucos s?o os munic?pios que desenvolvem a participa??o no sentido da radicalidade democr?tica, exercida concretamente atrav?s da participa??o popular na administra??o p?blica. A participa??o popular ? um importante instrumento para o aprofundamento da democracia que, a partir da descentraliza??o, faz com que haja maior din?mica na participa??o, principalmente no ?mbito local. De acordo com o princ?pio da participa??o popular, ficam abertas novas possibilidades de rela??es entre o Estado e a sociedade civil. A participa??o popular visa estabelecer parcerias entre Estado e sociedade civil, para que, juntos, possam atingir o objetivo desejado por todos, que ? a melhoria das condi??es de vida de toda a popula??o. O Or?amento Participativo ? um espa?o de debate e defini??o dos destinos da cidade. Nele, a popula??o decide as prioridades de investimentos em obras e servi?os a serem realizadas a cada ano, com os recursos do poder p?blico municipal. O presente estudo pretende elaborar uma an?lise sob os pontos de vista social e jur?dico, especialmente focando a quest?o da regulamenta??o legal do Or?amento Participativo e sua autonomia, enquanto ferramenta de participa??o popular na gest?o do poder p?blico e os efeitos dessa participa??o para a democracia e para a estrutura legislativa municipal.