Exportação concluída — 

A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Danilevicz, Thiago
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Faculdade de Direito
BR
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
DIREITO TRIBUTÁRIO
CONCORRÊNCIA
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4270
Resumo: A presente dissertação examina a imunidade tributária como possível fator de desequilíbrio à livre concorrência. Para tanto, foi necessário o estudo de alguns aspectos gerais relativos à concorrência, com intuito de melhor entender o papel desempenhado pelo princípio inserto no artigo 170, inciso IV, da Constituição Federal. Ato contínuo, foi realizada a análise das imunidades previstas no art. 150, inciso VI, alíneas a, b, e, c, da Constituição Federal, bem como, o § 4º do art. 150 da Constituição, haja vista a previsão de que o disposto nas alíneas b e c do inciso VI compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas. O problema do alcance da imunidade se apresenta quando há necessidade de saber se é o caso de interpretá-la restritivamente ou extensivamente. Na interpretação extensiva a questão passa a ser se a imunidade abrange a renda do templo, o patrimônio do templo e os serviços do templo.
id P_RS_79bcc24bf0b7c3e0d30c3202be75ac4b
oai_identifier_str oai:tede2.pucrs.br:tede/4270
network_acronym_str P_RS
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
repository_id_str
spelling A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidadesDIREITO TRIBUTÁRIOCONCORRÊNCIAIMUNIDADE TRIBUTÁRIACNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA presente dissertação examina a imunidade tributária como possível fator de desequilíbrio à livre concorrência. Para tanto, foi necessário o estudo de alguns aspectos gerais relativos à concorrência, com intuito de melhor entender o papel desempenhado pelo princípio inserto no artigo 170, inciso IV, da Constituição Federal. Ato contínuo, foi realizada a análise das imunidades previstas no art. 150, inciso VI, alíneas a, b, e, c, da Constituição Federal, bem como, o § 4º do art. 150 da Constituição, haja vista a previsão de que o disposto nas alíneas b e c do inciso VI compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas. O problema do alcance da imunidade se apresenta quando há necessidade de saber se é o caso de interpretá-la restritivamente ou extensivamente. Na interpretação extensiva a questão passa a ser se a imunidade abrange a renda do templo, o patrimônio do templo e os serviços do templo.This paper examines the tax immunity as a possible cause of unbalance to the free competition. For this purpose, it was necessary the study of some general aspects related to the competition, in order to better understand the role of the principle inserted in the article 170, IV, of the Brazilian Federal Constitution. Hence, it was held the analysis of the immunities provided in the article 150, VI, a , b e c and § 4º, of the Federal Constitution, since this article provides that include only the assets, income and services related to the essential purposes of the entities in them mentioned . The issue of the immunity range arises when there is need to know if it is case of restrictive or extensive interpretation. In this last one, the question becomes whether the immunity covers income of the temple , the assets of the temple and temple services .Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoBRPUCRSPrograma de Pós-Graduação em DireitoSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso dahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790534J4Danilevicz, Thiago2015-04-14T14:34:09Z2014-12-052014-08-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfDANILEVICZ, Thiago. A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades. 2014. 24 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014.http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4270porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RSinstname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)instacron:PUC_RS2015-04-30T11:15:41Zoai:tede2.pucrs.br:tede/4270Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucrs.br/tede2/PRIhttps://tede2.pucrs.br/oai/requestbiblioteca.central@pucrs.br||opendoar:2015-04-30T11:15:41Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)false
dc.title.none.fl_str_mv A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades
title A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades
spellingShingle A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades
Danilevicz, Thiago
DIREITO TRIBUTÁRIO
CONCORRÊNCIA
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades
title_full A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades
title_fullStr A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades
title_full_unstemmed A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades
title_sort A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades
author Danilevicz, Thiago
author_facet Danilevicz, Thiago
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790534J4
dc.contributor.author.fl_str_mv Danilevicz, Thiago
dc.subject.por.fl_str_mv DIREITO TRIBUTÁRIO
CONCORRÊNCIA
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic DIREITO TRIBUTÁRIO
CONCORRÊNCIA
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description A presente dissertação examina a imunidade tributária como possível fator de desequilíbrio à livre concorrência. Para tanto, foi necessário o estudo de alguns aspectos gerais relativos à concorrência, com intuito de melhor entender o papel desempenhado pelo princípio inserto no artigo 170, inciso IV, da Constituição Federal. Ato contínuo, foi realizada a análise das imunidades previstas no art. 150, inciso VI, alíneas a, b, e, c, da Constituição Federal, bem como, o § 4º do art. 150 da Constituição, haja vista a previsão de que o disposto nas alíneas b e c do inciso VI compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas. O problema do alcance da imunidade se apresenta quando há necessidade de saber se é o caso de interpretá-la restritivamente ou extensivamente. Na interpretação extensiva a questão passa a ser se a imunidade abrange a renda do templo, o patrimônio do templo e os serviços do templo.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014-12-05
2014-08-26
2015-04-14T14:34:09Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv DANILEVICZ, Thiago. A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades. 2014. 24 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014.
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4270
identifier_str_mv DANILEVICZ, Thiago. A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades. 2014. 24 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014.
url http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4270
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Faculdade de Direito
BR
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Faculdade de Direito
BR
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron:PUC_RS
instname_str Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron_str PUC_RS
institution PUC_RS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca.central@pucrs.br||
_version_ 1850041260824330240

Registros relacionados