Elementos para romper com a genética inquisitorial no processo penal do Brasil

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Moura, Edvaldo Pereira de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
• Palavras-chave em Português: Processo Penal; Inquisitorialismo; Autoritarismo; Criminal Procedural Law; Authoritarianism; Inquisitive; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10637

Por intermédio da presente Dissertação e sob a orientação do professor Nereu José Giacomolli, pretende-se oferecer um contributo argumentativo sobre a indispensabilidade do rompimento com a genética inquisitorial existente no Processo Penal brasileiro, inspirado no Código fascista italiano de 1930, do teórico Vincenzo Manzini, a fim de que se possa implementar, de fato, um sistema de Justiça Criminal mais humano e democrático, fundado nos regramentos legais, convencionais e constitucionais da Carta Política de 1988, placitados pelo Brasil, ao longo dos anos. A consecução de tais propósitos, todavia, jamais se efetivará sem judicioso conhecimento técnico-jurídico e sem a experiência político-criminal dos juristas penais e processuais penais vanguardistas, adeptos do garantismo e do minimalismo penal, que levem em consideração os direitos fundamentais do investigado, acusado ou réu. Por fim, para o esperado êxito de tão ingente e complexa missão, é de rigor que os agentes políticos do legislativo, do executivo, do judiciário e de execução penal se empenhem e terçam armas, nesses quatro níveis, com operadores jurídicos infensos às pregações do senso comum e à visão inquisitorial da Justiça Criminal, responsáveis pela conhecida inflação legislativa, com a indevida tipificação de condutas penais de ofensividade mínima, quase inexistente e, ainda, por julgamentos desumanos e antidemocráticos.