Jurisdição penal imparcial e inteligência artificial : a (im)parcialidade do juiz-robô

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Nascimento, Gabriel Gaska
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
• Palavras-chave em Português: Inteligência Artificial; Direito Processual Penal; Jurisdição Penal Imparcial; Juiz-Robô; Artificial Intelligence; Criminal Procedural Law; Impartial Criminal Jurisdiction; Robot Judge; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11270

A presente pesquisa objetiva analisar a (im)possibilidade de adoção do juiz-robô frente aos princípios da jurisdição penal imparcial, a partir da análise do princípio da inércia da jurisdição, o direito a um juiz imparcial e a garantia ao juiz natural. Desenvolve-se, com esse intuito, em três capítulos, que versam, respectivamente, sobre: 1) A inteligência artificial e o sistema de justiça brasileiro, sua devida conceituação e o estado da arte com os projetos de lei a respeito do tema; 2) Os desafios da implementação do juiz-robô no sistema de justiça brasileiro, a partir da análise introdutória da viabilidade tecnológica da construção e programação de um juiz-robô, à luz dos experimentos já conhecidos na Estônia e na China; a definição da personalidade jurídica do robô, a (des)necessidade de implementação de um respectivo estatuto jurídico e ele e seu programador; e a responsabilidade que a máquina estará submetida, em caso de dano no exercício das suas funções eletrônicas; e, por fim, 3) A adoção dos sistema acusatório-constitucional na análise e perquirição da (im)parcialidade do juiz-robô, de seu programador e da pessoa jurídica criadora do robô frente aos princípios da jurisdição penal imparcial