Ação coletiva passiva : possibilidade de aplicação para tutela dos direitos metaindividuais

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Cruz, Carlos Wagner Araújo Nery da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Faculdade de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: DIREITO; AÇÃO COLETIVA (DIREITO PROCESSUAL CIVIL); TUTELA (DIREITO); CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6477

O presente trabalho tem como objetivo fundamental demostrar a viabilidade da ação coletiva passiva para a tutela dos direitos metaindividuais, mesmo que o instituto ainda não seja especificamente previsto no microssistema de processo coletivo do Brasil. Passando pela origem das ações coletivas, com suporte nas actiones popularis do direito romano, a defendant class action prevista na Federal Rules of Civil Procedure serviu como paradigma inicial para análise do instituto, considerando que a ação é aplicável no sistema do common law, especialmente nos Estados Unidos da América. O cenário jurídico atual e a complexidade dos conflitos sociais demonstram a necessidade de se ampliar os conhecimentos sobre as formas de se tutelar direitos sob o manto da transindividualidade, apesar da não existência ainda de um Código de Processo Coletivo nacional. Nesse sentido, propõe-se a superação da fase instrumentalista do processo em prol do instrumentalismo constitucional como forma de aproximação do direito processual, em especial do direito processual coletivo, do texto constitucional e, por conseguinte, da abertura hermenêutica para aplicação efetiva da ação coletiva passiva. No estudo, o processo do trabalho serviu como paradigma de acolhimento de ações coletivas, sejam elas com grupos legitimados no pólo passivo ou no pólo ativo, mostrando-se como ponto de partida para a compreensão da legitimidade de grupos, categorias ou classes, também para os demais ramos do direito. Por fim, propõe-se, através de vários exemplos, que já é possível a utilização da ação coletiva passiva no Brasil, mesmo diante da ausência de regulamentação específica da matéria, a bem do princípio do devido processo legal coletivo e da efetividade da tutela jurisdicional coletiva.