As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Del Pino, Lisiane
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Faculdade de Direito
BR
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
DIREITO AMBIENTAL - BRASIL
RESPONSABILIDADE CIVIL
ESTADO
PROTEÇÃO AMBIENTAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4030
Resumo: O presente trabalho trata da responsabilidade civil do Estado por dano ambiental a partir das fontes elementares pertinentes aos institutos da responsabilidade civil do Estado e da responsabilidade civil por dano ambiental. Dispõe-se a examinar, com isso, sob qual arcabouço teórico-jurídico se funda a responsabilidade civil do Estado por dano ambiental, e se, considerado o Estado como gestor do meio ambiente, é merecedor de responsabilização diferenciada.
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