Internet das coisas e as relações de consumo : a necessidade de ressignificação e efetividade do direito à privacidade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Azambuja, Mariana Menna Barreto
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Escola de Direito
Brasil
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Privacidade
Internet das Coisas
Direitos Fundamentais
Selo de Privacidade
Privacy
Internet of Things
Fundamental Rights
Privacy Label
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9836
Resumo: A evolução da tecnologia tem deixado os operadores do Direito cada vez mais atentos às novas configurações das relações jurídicas que vem se modificando ano após ano. Em virtude disso, necessária a modernização de alguns conceitos clássicos que não têm mais espaço no cenário em que se vive hoje, dentro do que alguns autores denominam ser a Quarta Revolução Industrial. Dentre as tecnologias mais modernas que vem dominando cada vez mais o espaço entre os consumidores, tem-se a Internet das Coisas. Essa tecnologia traz um paradoxo para a vida de todos, já que de um lado tem-se à disposição informações e facilidades extraordinárias; mas, de outro lado, colocamo-nos à mercê de um fenômeno ainda sem precedentes quanto a seus limites e alcance. O objetivo dessa tese será o de compreender os benefícios e desafios dessa tecnologia para os consumidores. Da mesma forma, a necessidade do estudo e consequente ressignificação de privacidade para que a matéria tenha tratamento justo no sistema vigente. Além disso, será proposta uma forma de rotulagem no âmbito da privacidade, buscando também trazer efetividade a esse direito.
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spelling Internet das coisas e as relações de consumo : a necessidade de ressignificação e efetividade do direito à privacidadePrivacidadeInternet das CoisasDireitos FundamentaisSelo de PrivacidadePrivacyInternet of ThingsFundamental RightsPrivacy LabelCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA evolução da tecnologia tem deixado os operadores do Direito cada vez mais atentos às novas configurações das relações jurídicas que vem se modificando ano após ano. Em virtude disso, necessária a modernização de alguns conceitos clássicos que não têm mais espaço no cenário em que se vive hoje, dentro do que alguns autores denominam ser a Quarta Revolução Industrial. Dentre as tecnologias mais modernas que vem dominando cada vez mais o espaço entre os consumidores, tem-se a Internet das Coisas. Essa tecnologia traz um paradoxo para a vida de todos, já que de um lado tem-se à disposição informações e facilidades extraordinárias; mas, de outro lado, colocamo-nos à mercê de um fenômeno ainda sem precedentes quanto a seus limites e alcance. O objetivo dessa tese será o de compreender os benefícios e desafios dessa tecnologia para os consumidores. Da mesma forma, a necessidade do estudo e consequente ressignificação de privacidade para que a matéria tenha tratamento justo no sistema vigente. Além disso, será proposta uma forma de rotulagem no âmbito da privacidade, buscando também trazer efetividade a esse direito.The evolution of technology has left Law operators more and more attentive to the new configurations of legal relations that have been changing year after year. For that, it is necessary to modernize some classic concepts that no longer have space in the scenario in which we live today, within what some call the Fourth Industrial Revolution. Among the most modern technologies that has been increasingly dominating the space among consumers is the Internet of Things. The Internet of Things brings a paradox to everyone's life, since on the one hand we have extraordinary information and facilities at our disposal, but, on the other hand, we place ourselves at the mercy of a phenomenon still unprecedented in its limits and reach. The objective of this thesis will be to understand the benefits and challenges of this technology for consumers and how the study, as well as the consequent reframing of the concept of privacy, is necessary for the matter to have fair treatment in the current system. In addition, it is intended to propose a form of labeling in the scope of privacy to also bring effectiveness to this right.La evolución de la tecnología debe hacer que los operadores del derecho sean cada vez más conscientes de las nuevas configuraciones de las relaciones jurídicas que han ido cambiando año tras año. En consecuencia, es necesario modernizar algunos conceptos clásicos que ya no tienen espacio en el escenario en el que vivimos hoy, dentro de lo que algunos autores denominan la Cuarta Revolución Industrial. Entre las tecnologías más modernas que han dominado cada vez más el espacio entre los consumidores, se encuentra el Internet de las cosas. Esta tecnología trae una paradoja a la vida de todos, ya que por un lado se dispone de información y facilidades extraordinarias, pero por otro lado, nos colocamos a merced de un fenómeno aún sin precedentes en cuanto a sus límites y alcances. El objetivo de esta tesis será comprender los beneficios y perjuicios de esta tecnología para los consumidores y cómo se estudia, así como la consecuente resignificación del concepto de privacidad que es necesaria para que el asunto sea tratado de manera justa en el sistema actual. Además, habrá una intención de proporcionar una forma de etiquetado en el ámbito de la privacidad, buscando así dar efectividad a ese derecho también.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulEscola de DireitoBrasilPUCRSPrograma de Pós-Graduação em DireitoPasqualotto, Adalberto de Souzahttp://lattes.cnpq.br/5378794992497001Azambuja, Mariana Menna Barreto2021-09-09T13:52:33Z2021-02-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9836porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RSinstname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)instacron:PUC_RS2021-10-04T11:28:11Zoai:tede2.pucrs.br:tede/9836Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucrs.br/tede2/PRIhttps://tede2.pucrs.br/oai/requestbiblioteca.central@pucrs.br||opendoar:2021-10-04T11:28:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)false
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