Acesso à justiça : cartórios extrajudiciais como instrumento de efetividade do sistema de justiça

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Silva, Antônio Marques da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Acesso à Justiça; Cartórios Extrajudiciais; Efetividade; Segurança Jurídica; Desjudicialização; Access to Justice; Extrajudicial Registries; Effectiveness; Legal Security; Dejudicialization; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9837

O presente trabalho busca analisar o instituto dos cartórios extrajudiciais, sob a ótica do acesso à Justiça e da efetividade almejada pelo sistema de justiça; com a necessária problematização do tema, em especial, no que diz respeito à segurança jurídica, a preservação dos dados pessoais dos usuários, e os benefícios alcançados com a desjudicialização de demandas. Para tanto, pretende correlacionar a efetividade buscada pelo sistema de justiça, com o instituto dos cartórios extrajudiciais; sem se descuidar, no entanto, de adentrar, ainda que em menor profundidade, em temas como: acesso à Justiça, jurisdição, razoável duração do processo, desjudicialização, boas práticas de administração pública, segurança jurídica, direitos fundamentais e proteção de dados. Ao final do trabalho, espera encontrar um modelo de procedimento pautado na segurança jurídica, na efetividade e na preservação dos dados pessoais dos envolvidos; onde a celeridade, a eficiência e a efetividade almejadas pela adoção dos mecanismos de aprimoramento do sistema de justiça, possam convergir com à segurança jurídica inerente a atividade dos cartórios extrajudiciais. A pesquisa comprova que os cartórios extrajudiciais estão entre os principais destinatários da desafetação de feitos judiciais – a chamada desjudicialização de demandas. As hipóteses levantadas no início do trabalho se confirmam pela entrega de uma resposta célere, efetiva, e que zela pela preservação dos dados pessoais dos usuários. Não obstante, é parcialmente refutada, quanto à efetividade da utilização das novas tecnologias, em especial, no que se refere aos usuários ainda excluídos do mundo digital. No que tange à efetividade do sistema de justiça pela via dos cartórios extrajudiciais, são visíveis os ganhos com celeridade e efetividade em procedimentos diversos, tais como: inventários, divórcios, partilhas de bens, extinções de união estável, reconhecimento de paternidade biológica e socioafetiva, alteração de prenome e gênero de pessoa transgênero, usucapião administrativo. Os cartórios extrajudiciais estão atentos às novas tecnologias, seja pela utilização de ferramentas que possam proporcionar maior efetividade ao sistema de justiça, seja na alocação de riscos relativamente à segurança de dados e dos atos praticados eletronicamente.