A proteção do (ao) trabalho : uma reflexão sobre a suficiência da reforma laboral em face à nova realidade de trabalho no Brasil e na Espanha

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Marques, Vinícius Lima
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Reforma Laboral; Novas Tecnologias; Fraternidade; Futuro do Trabalho; Brasil x Espanha; Labor Reform; New Technologies; Fraternity; Future of Work; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9801

A legislação do trabalho foi concebida para proteger das forças do capital, por intermédio de uma relação de emprego, o trabalhador classicamente subordinado. Com o passar do tempo e, especialmente, com o advento da globalização e o surgimento de novas tecnologias, a forma em que o trabalho é exercido e como o capital se estrutura modificou substancialmente, alterando os paradigmas da relação de trabalho e levando à crise do conceito de subordinação jurídica, requisito essencial para o reconhecimento de uma relação como sendo de emprego e, portanto, sujeita ao arcabouço protetivo da legislação laboral. Movimentos reformistas da legislação trabalhista despontam em diversos países, notadamente no Brasil e na Espanha, foco principal do presente estudo. Busca-se, portanto, avaliar se Direito do Trabalho está suficientemente preparado para as novas modalidades da relação laboral, considerando-se, ainda, as reformas laborais realizadas no Brasil e na Espanha. Sem prejuízo de se verificar ainda a existência de clássicas relações de emprego atualmente, grande parte das relações de trabalho não servem mais de paradigma para a clássica legislação na forma em que concebida, culminando na necessidade de atualização da legislação para implementar proteção, especialmente o trabalho prestado por intermédio de plataformas digitais. Assim, em vez de se discutir o alargamento dos conceitos tradicionais, prudente a discussão sobre a instituição de figuras jurídicas distintas com proteções especificas, primordialmente centradas a partir do princípio da fraternidade, com divisão da responsabilidade entre os atores sociais, de forma a complementar a liberdade e igualdade. Percebe-se, também, que o progresso legislativo com a reforma da legislação laboral não deve ser considerado como retrocesso social, na medida em que promove proteção de excluídos, não atingidos pela proteção do clássico Direito do Trabalho. De todo modo, ante ao progresso tecnológico que irá modificar ainda mais a atividade laboral e, potencialmente, tomar o lugar de trabalhadores, constata-se necessário aprimoramento das habilidades dos trabalhadores especialmente para possibilitar-lhes a adaptação frente às constantes mudanças. O presente estudo é vinculado à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, no Brasil, no Programa de Pós Graduação em Direito, área de concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, na linha Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado, com enfoque para a Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito do Trabalho, linha de pesquisa do Orientador Professor Doutor Gilberto Stürmer, e com a Universidade de Valência, na Espanha, em razão da Coorientação do Professor Doutor Fernando Fita Ortega, vinculado à linha de pesquisa Direito do Trabalho e da Seguridade Social.