Os procedimentos investigatórios e os direitos fundamentais do investigado

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Leitzke, Maura da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Faculdade de Direito; BR; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
• Palavras-chave em Português: DIREITO PROCESSUAL PENAL; PROCESSO LEGAL JUSTO; INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; DECISÕES JUDICIÁRIAS - BRASIL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4960

A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa dos Sistemas Jurídicos Penais Contemporâneos, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, é uma pesquisa desenvolvida, cujo objetivo é discutir a aplicação efetiva dos princípios constitucionais inerentes ao Estado Democrático de Direito aos procedimentos investigatórios, em especial ao Inquérito Policial. Esse debate ocorre, tendo em vista a previsão legislativa do artigo 155 do Código de Processo Penal, que prevê a possibilidade de utilização de elementos informativos constantes no Inquérito Policial, para fundamentar a decisão condenatória, desde que não sejam utilizados de forma exclusiva. Nesse diapasão, tem-se também a problemática dos vereditos oriundos do Tribunal do Júri, no qual o jurado, pelo princípio da íntima convicção, está livre, para proferir decisão com base em qualquer elemento, seja ele processual ou informativo, sem a necessidade de qualquer espécie de fundamentação. Tais decisões, mascaradas no plano concreto, resultam em condenações, baseadas exclusivamente em elementos inquisitoriais, colhidos sem a observância do contraditório, em uma clara afronta às garantias que são asseguradas ao indivíduo pela Constituição Federal vigente.