O stalking e cyberstalking no âmbito familiar e o sistema de proteção às mulheres

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Costa Junior, Expedito
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
• Palavras-chave em Português: Crime de Stalking e Cyberstalking no Âmbito Doméstico; Penal; Bem Jurídico; Violência Doméstica; Sistema de Proteção às Mulheres; Tipicidade; Stalking and Cyberstalking Crime in the Domestic Sphere; Criminal; Legal Good; Domestic Violence; Women's Protection System; Typicality; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10639

Propõe-se na presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa de Sistema penal e violência, do PPGCrim da PUCRS, pesquisar as mudanças na esfera criminal impostas a partir da alteração legislativa com o novo delito de perseguição criado pela lei de n.º 14.132, de 31 de março de 2021 que acrescentou o art. 147-A ao Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de stalking e revogar o art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Objetivou-se explorar o crime de stalking e cyberstalking no âmbito doméstico e a sua integração ao sistema de proteção às mulheres, a partir do qual se teceu inicialmente uma minuciosa análise sob o conceito, histórico e tipos de stalking, bem como a vitimologia e tipos de vítimas perseguidas, até a tipificação do crime de perseguição na nossa legislação. Em seguida, abordou-se os principais aspectos do novo crime de perseguição, o cibercrime, a prova digital e a cadeia de custódia digital, eis que tais conhecimentos são fundamentais para os delitos de stalking no âmbito familiar cometidos por meios digitais (cyberstalking). Por fim, abordou-se sobre a Lei Maria da Penha e o stalking no âmbito doméstico; a integração deste ao sistema de proteção às mulheres; a violência doméstica durante a pandemia; e as medidas protetivas de urgências. Uma das grandes contribuições do novo delito de perseguição em situação de violência doméstica ao sistema de proteção às mulheres é o fato de se alargar essa rede de proteção para poder permitir, dentre outras medidas, a concessão de uma medida protetiva de urgência, sem a necessidade de que a mulher comprove uma ameaça ou violência, bastando apenas uma perturbação à sua esfera de liberdade ou privacidade.