Os deveres dos administradores na instituição de Severance Packages : entre a função social e a lucratividade da companhia

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Konrad, Carlos Bender
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Escola de Direito
Brasil
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Companhias Abertas
Conselho de Administração e Diretoria
Pacotes de Benefícios
Aktiengesellschaft
Aufsichsrat und Vorstand
Vorteilspakete
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10273
Resumo: A presente pesquisa é dedicada ao estudo jurídico dos deveres dos administradores de sociedades anônimas abertas. Trata-se da principal seção da Lei de Sociedades por Ações, de acordo com a Exposição de Motivos da Lei de Sociedades por Ações. Esta pesquisa está focada em um dos principais problemas que envolvem a conduta de conselheiros de administração e diretores: a compensação a executivos. A remuneração de administradores de companhias abertas é um ponto de atenção desde a criação desse tipo societário, na medida em que contrapõe interesses tipicamente particulares dos membros da administração aos sociais da sociedade anônima. A regulação do tema evoluiu seguindo as tendências mundiais e as práticas adotadas em outros países, porém ainda é objeto de atenção pelos acionistas, administradores e interessados na perenidade da companhia. A proposta é investigar como devem agir os administradores na instituição de pacotes de benefícios (Severance Packages) com a companhia para a qual foram eleitos, na medida em que envolve negociação com a clara contraposição de interesses. Em um primeiro momento são analisados aspectos relativos ao direito societário diretamente relacionados a pesquisa, especialmente os deveres dos administradores de companhias no Brasil. Posteriormente, analisa-se como os administradores devem agir para que não fiquem sujeitos a responsabilização pelas suas condutas na vida social, utilizando-se da figura da regra da decisão empresarial (Business Judgment Rule) no direito dos Estados Unidos da América e a sua previsão e compatibilização com o direito brasileiro. Por fim, são abordados especificamente os conflitos envolvendo a necessidade de recrutar profissionais e bem retribuí-los para comandar a companhia aberta, visando a balancear a função social da companhia com o imperativo lucrativo do seu exercício.
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A regulação do tema evoluiu seguindo as tendências mundiais e as práticas adotadas em outros países, porém ainda é objeto de atenção pelos acionistas, administradores e interessados na perenidade da companhia. A proposta é investigar como devem agir os administradores na instituição de pacotes de benefícios (Severance Packages) com a companhia para a qual foram eleitos, na medida em que envolve negociação com a clara contraposição de interesses. Em um primeiro momento são analisados aspectos relativos ao direito societário diretamente relacionados a pesquisa, especialmente os deveres dos administradores de companhias no Brasil. Posteriormente, analisa-se como os administradores devem agir para que não fiquem sujeitos a responsabilização pelas suas condutas na vida social, utilizando-se da figura da regra da decisão empresarial (Business Judgment Rule) no direito dos Estados Unidos da América e a sua previsão e compatibilização com o direito brasileiro. Por fim, são abordados especificamente os conflitos envolvendo a necessidade de recrutar profissionais e bem retribuí-los para comandar a companhia aberta, visando a balancear a função social da companhia com o imperativo lucrativo do seu exercício.Die vorliegende Untersuchung widmet sich der rechtlichen Prüfung der Pflichten der Mitglieder des Verwaltungsrates und des Vorstandes von Aktiengesellschaften. Dies ist das wichtigste Bereich des brasilianischen Aktiengesellschaft, das im Hinblick auf eines der Hauptprobleme im Zusammenhang mit dem Verhalten der Mitglieder der Verwaltung, nämlich die Vergütung dieser Führungskräfte, analysiert wird. Die Vergütung von Führungskräften von Aktiengesellschaften ist seit der Gründung dieser Art von Unternehmen ein Thema, da sie typischerweise die privaten Interessen der Mitglieder der Geschäftsleitung den Unternehmensinteressen der Gesellschaft entgegensetzt. Die Regulierung dieses Themas hat sich im Einklang mit den globalen Trends und den in anderen Ländern angewandten Praktiken weiterentwickelt, ist aber nach wie vor Gegenstand der Aufmerksamkeit von Aktionären, Managementmitgliedern und anderen interessierten Parteien (stakeholders). Der Vorschlag zielt darauf ab, zu untersuchen, wie sich die Verwalter bei der Aushandlung von Abfindungspaketen mit dem Gesellschaft, in das sie gewählt wurden, verhalten sollten, soweit es sich um Verhandlungen mit einem klaren Interessengegensatz handelt. Zunächst werden gesellschaftsrechtliche Aspekte analysiert, die in direktem Zusammenhang mit der Untersuchung stehen, insbesondere die Pflichten dermitglieder der vorstand mitglieder und des vorsichtsrat in Brasilien. Anschließend wird analysiert, wie sich die Verwalter verhalten sollten, damit sie nicht für ihr Verhalten im Gesellschaftsleben haftbar gemacht werden können, und zwar anhand (Business Judgement Rule) im US-amerikanischen Recht und ihrer Bestimmung und Vereinbarkeit mit dem brasilianischen Recht. Schließlich geht es um die Konflikte, die sich aus der Notwendigkeit ergeben, qualifizierte und gut bezahlte Direktoren für die Leitung der Aktiengesellschaft einzustellen und ein Gleichgewicht zwischen der sozialen Funktion der Aktiengesellschaft und dem Gewinnstreben zu finden.Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulEscola de DireitoBrasilPUCRSPrograma de Pós-Graduação em DireitoGarcia, Ricardo Lupionhttp://lattes.cnpq.br/5361084613996960Konrad, Carlos Bender2022-05-31T19:01:26Z2022-01-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10273porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RSinstname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)instacron:PUC_RS2022-05-31T23:00:19Zoai:tede2.pucrs.br:tede/10273Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucrs.br/tede2/PRIhttps://tede2.pucrs.br/oai/requestbiblioteca.central@pucrs.br||opendoar:2022-05-31T23:00:19Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)false
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