Fundamentos das normas extrafiscais : a perspectiva jusnaturalista como alternativa às insuficiências do juspositivismo e do neoconstitucionalismo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Kronbauer, Eduardo Luís
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Escola de Direito
Brasil
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Normas Extrafiscais
Fundamentação
Direito Natural
Natural Law Theory
Tax Law
Inducing Tax Rules
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7986
Resumo: O presente trabalho versa sobre a fundamentação das normas extrafiscais sob o prisma do direito natural, apontando a perspectiva jusnaturalista como a melhor alternativa em relação às demais correntes jusfilosóficas existentes. Na primeira parte, são apresentados, de forma crítica, os pressupostos das duas correntes que predominam as fundamentações presentes no paradigma atual: positivismo jurídico e neoconstitucionalismo. Demonstra-se que estas teorias caminham em extremos e não se comunicam entre si, sendo que ambas apresentam insuficiências em suas fundamentações. Dessa forma, sustenta-se que os pressupostos capazes de apresentar uma fundamentação mais eficiente e completa das normas extrafiscais estão na teoria do direito natural. A fundamentação trazida no trabalho estabelece que os elementos capazes de justificar a tributação com finalidade de indução de comportamento dos contribuintes, com maior razoabilidade, estão presentes na ideia de lei natural, bens básicos, justiça, finalidades, legitimidade e forma.
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