Dignidade da pessoa humana, m?nimo existencial e limites ? tributa??o no estado democr?tico de direito
Ano de defesa: | 2006 |
---|---|
Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
|
Programa de Pós-Graduação: |
Programa de P?s-Gradua??o em Direito
|
Departamento: |
Faculdade de Direito
|
País: |
BR
|
Palavras-chave em Português: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4242 |
Resumo: | O crescimento da despesa p?blica ? um fato inevit?vel. Para garantir a sustenta??o da estrutura estatal e a presta??o de servi?os p?blicos, os governantes se valem, essencialmente, da tributa??o. Ocorre que, por toda a parte, verifica-se o agravamento demasiado da carga tribut?ria. Especialmente nos pa?ses perif?ricos, ? bastante preocupante a absor??o de percentuais expressivos da renda individual ou empresarial pela via da tributa??o, dado o risco de comprometimento do pr?prio desenvolvimento s?cio-econ?mico. Essa tend?ncia tem suscitado, mais na doutrina do que na jurisprud?ncia, o debate sobre a necessidade do estabelecimento de limites mais expl?citos ao poder de tributar. Esses limites, inerentes ao Estado Democr?tico de Direito, j? constam em diversas regras e princ?pios constitucionais. Destacam-se, no presente estudo, os princ?pios da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da veda??o de confisco e da capacidade contributiva. Em que pese o status constitucional das limita??es, sua for?a vinculante, com rela??o aos Poderes de Estado, n?o tem se mostrado eficaz. Come?a a ficar evidente que n?o basta priorizar a arrecada??o, a qualquer pre?o. Na rela??o jur?dico-tribut?ria, ambos os sujeitos Estado e cidad?o merecem considera??o. Imp?e-se, de forma premente, o planejamento da a??o governamental, em termos t?cnicos, al?m de um controle mais efetivo das pol?ticas e dos gastos p?blicos. Com isso, poderiam ser atenuados os n?veis de incid?ncia tribut?ria sobre os membros da comunidade, com melhores resultados. Todos os cidad?os devem ter assegurado pelo Estado um m?nimo existencial, que lhes permita viver em condi??es de dignidade e de se desenvolver, por meio da inclus?o social em condi??es igualit?rias. Cada vez mais ganha relevo a figura do cidad?o-contribuinte, titular de direitos fundamentais que n?o se esgotam no cat?logo do artigo 5? da Constitui??o Federal. Nesse sentido, v?rios s?o os Estados a editar Estatutos que lhe confiram tutela espec?fica. A mudan?a de foco tende ? promo??o da justi?a fiscal, obtida pelo ajuste do tributo ao potencial de riqueza de cada um, para culminar na justi?a social, onde a nota ? o car?ter redistributivo da renda, por meio do emprego adequado dos recursos advindos da tributa??o. |
id |
P_RS_abc8e052ca0994102e20d4092a210919 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:tede2.pucrs.br:tede/4242 |
network_acronym_str |
P_RS |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
repository_id_str |
|
spelling |
Sarlet, Ingo WolfgangCPF:48270512087http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4793991Y6CPF:63066777049http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4259577Z7Pezzi, Alexandra Cristina Giacomet2015-04-14T14:34:04Z2007-04-122006-12-12PEZZI, Alexandra Cristina Giacomet. Dignidade da pessoa humana, m?nimo existencial e limites ? tributa??o no estado democr?tico de direito. 2006. 153 f. Disserta??o (Mestrado em Direito) - Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4242Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 389063.pdf: 987164 bytes, checksum: 1f6053a96b1047cfe0f4953907798a82 (MD5) Previous issue date: 2006-12-12O crescimento da despesa p?blica ? um fato inevit?vel. Para garantir a sustenta??o da estrutura estatal e a presta??o de servi?os p?blicos, os governantes se valem, essencialmente, da tributa??o. Ocorre que, por toda a parte, verifica-se o agravamento demasiado da carga tribut?ria. Especialmente nos pa?ses perif?ricos, ? bastante preocupante a absor??o de percentuais expressivos da renda individual ou empresarial pela via da tributa??o, dado o risco de comprometimento do pr?prio desenvolvimento s?cio-econ?mico. Essa tend?ncia tem suscitado, mais na doutrina do que na jurisprud?ncia, o debate sobre a necessidade do estabelecimento de limites mais expl?citos ao poder de tributar. Esses limites, inerentes ao Estado Democr?tico de Direito, j? constam em diversas regras e princ?pios constitucionais. Destacam-se, no presente estudo, os princ?pios da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da veda??o de confisco e da capacidade contributiva. Em que pese o status constitucional das limita??es, sua for?a vinculante, com rela??o aos Poderes de Estado, n?o tem se mostrado eficaz. Come?a a ficar evidente que n?o basta priorizar a arrecada??o, a qualquer pre?o. Na rela??o jur?dico-tribut?ria, ambos os sujeitos Estado e cidad?o merecem considera??o. Imp?e-se, de forma premente, o planejamento da a??o governamental, em termos t?cnicos, al?m de um controle mais efetivo das pol?ticas e dos gastos p?blicos. Com isso, poderiam ser atenuados os n?veis de incid?ncia tribut?ria sobre os membros da comunidade, com melhores resultados. Todos os cidad?os devem ter assegurado pelo Estado um m?nimo existencial, que lhes permita viver em condi??es de dignidade e de se desenvolver, por meio da inclus?o social em condi??es igualit?rias. Cada vez mais ganha relevo a figura do cidad?o-contribuinte, titular de direitos fundamentais que n?o se esgotam no cat?logo do artigo 5? da Constitui??o Federal. Nesse sentido, v?rios s?o os Estados a editar Estatutos que lhe confiram tutela espec?fica. A mudan?a de foco tende ? promo??o da justi?a fiscal, obtida pelo ajuste do tributo ao potencial de riqueza de cada um, para culminar na justi?a social, onde a nota ? o car?ter redistributivo da renda, por meio do emprego adequado dos recursos advindos da tributa??o.application/pdfhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14558/389063.pdf.jpgporPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do SulPrograma de P?s-Gradua??o em DireitoPUCRSBRFaculdade de DireitoDIREITO TRIBUT?RIODIREITO CONSTITUCIONALDIREITOS FUNDAMENTAISTRIBUTA??OCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODignidade da pessoa humana, m?nimo existencial e limites ? tributa??o no estado democr?tico de direitoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis-10466298559371193025006002194221341323903125info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RSinstname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)instacron:PUC_RSTHUMBNAIL389063.pdf.jpg389063.pdf.jpgimage/jpeg3535http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4242/2/389063.pdf.jpgeef7b716614b35bd5aaecbf62ec1f25dMD52ORIGINAL389063.pdfapplication/pdf987164http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4242/1/389063.pdf1f6053a96b1047cfe0f4953907798a82MD51tede/42422015-04-30 08:15:40.983oai:tede2.pucrs.br:tede/4242Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucrs.br/tede2/PRIhttps://tede2.pucrs.br/oai/requestbiblioteca.central@pucrs.br||opendoar:2015-04-30T11:15:40Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Dignidade da pessoa humana, m?nimo existencial e limites ? tributa??o no estado democr?tico de direito |
title |
Dignidade da pessoa humana, m?nimo existencial e limites ? tributa??o no estado democr?tico de direito |
spellingShingle |
Dignidade da pessoa humana, m?nimo existencial e limites ? tributa??o no estado democr?tico de direito Pezzi, Alexandra Cristina Giacomet DIREITO TRIBUT?RIO DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS FUNDAMENTAIS TRIBUTA??O CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
Dignidade da pessoa humana, m?nimo existencial e limites ? tributa??o no estado democr?tico de direito |
title_full |
Dignidade da pessoa humana, m?nimo existencial e limites ? tributa??o no estado democr?tico de direito |
title_fullStr |
Dignidade da pessoa humana, m?nimo existencial e limites ? tributa??o no estado democr?tico de direito |
title_full_unstemmed |
Dignidade da pessoa humana, m?nimo existencial e limites ? tributa??o no estado democr?tico de direito |
title_sort |
Dignidade da pessoa humana, m?nimo existencial e limites ? tributa??o no estado democr?tico de direito |
author |
Pezzi, Alexandra Cristina Giacomet |
author_facet |
Pezzi, Alexandra Cristina Giacomet |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Sarlet, Ingo Wolfgang |
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv |
CPF:48270512087 |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4793991Y6 |
dc.contributor.authorID.fl_str_mv |
CPF:63066777049 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4259577Z7 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Pezzi, Alexandra Cristina Giacomet |
contributor_str_mv |
Sarlet, Ingo Wolfgang |
dc.subject.por.fl_str_mv |
DIREITO TRIBUT?RIO DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS FUNDAMENTAIS TRIBUTA??O |
topic |
DIREITO TRIBUT?RIO DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS FUNDAMENTAIS TRIBUTA??O CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
O crescimento da despesa p?blica ? um fato inevit?vel. Para garantir a sustenta??o da estrutura estatal e a presta??o de servi?os p?blicos, os governantes se valem, essencialmente, da tributa??o. Ocorre que, por toda a parte, verifica-se o agravamento demasiado da carga tribut?ria. Especialmente nos pa?ses perif?ricos, ? bastante preocupante a absor??o de percentuais expressivos da renda individual ou empresarial pela via da tributa??o, dado o risco de comprometimento do pr?prio desenvolvimento s?cio-econ?mico. Essa tend?ncia tem suscitado, mais na doutrina do que na jurisprud?ncia, o debate sobre a necessidade do estabelecimento de limites mais expl?citos ao poder de tributar. Esses limites, inerentes ao Estado Democr?tico de Direito, j? constam em diversas regras e princ?pios constitucionais. Destacam-se, no presente estudo, os princ?pios da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da veda??o de confisco e da capacidade contributiva. Em que pese o status constitucional das limita??es, sua for?a vinculante, com rela??o aos Poderes de Estado, n?o tem se mostrado eficaz. Come?a a ficar evidente que n?o basta priorizar a arrecada??o, a qualquer pre?o. Na rela??o jur?dico-tribut?ria, ambos os sujeitos Estado e cidad?o merecem considera??o. Imp?e-se, de forma premente, o planejamento da a??o governamental, em termos t?cnicos, al?m de um controle mais efetivo das pol?ticas e dos gastos p?blicos. Com isso, poderiam ser atenuados os n?veis de incid?ncia tribut?ria sobre os membros da comunidade, com melhores resultados. Todos os cidad?os devem ter assegurado pelo Estado um m?nimo existencial, que lhes permita viver em condi??es de dignidade e de se desenvolver, por meio da inclus?o social em condi??es igualit?rias. Cada vez mais ganha relevo a figura do cidad?o-contribuinte, titular de direitos fundamentais que n?o se esgotam no cat?logo do artigo 5? da Constitui??o Federal. Nesse sentido, v?rios s?o os Estados a editar Estatutos que lhe confiram tutela espec?fica. A mudan?a de foco tende ? promo??o da justi?a fiscal, obtida pelo ajuste do tributo ao potencial de riqueza de cada um, para culminar na justi?a social, onde a nota ? o car?ter redistributivo da renda, por meio do emprego adequado dos recursos advindos da tributa??o. |
publishDate |
2006 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2006-12-12 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2007-04-12 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2015-04-14T14:34:04Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
PEZZI, Alexandra Cristina Giacomet. Dignidade da pessoa humana, m?nimo existencial e limites ? tributa??o no estado democr?tico de direito. 2006. 153 f. Disserta??o (Mestrado em Direito) - Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4242 |
identifier_str_mv |
PEZZI, Alexandra Cristina Giacomet. Dignidade da pessoa humana, m?nimo existencial e limites ? tributa??o no estado democr?tico de direito. 2006. 153 f. Disserta??o (Mestrado em Direito) - Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006. |
url |
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4242 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.program.fl_str_mv |
-1046629855937119302 |
dc.relation.confidence.fl_str_mv |
500 600 |
dc.relation.department.fl_str_mv |
2194221341323903125 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de P?s-Gradua??o em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUCRS |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) instacron:PUC_RS |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) |
instacron_str |
PUC_RS |
institution |
PUC_RS |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4242/2/389063.pdf.jpg http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4242/1/389063.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
eef7b716614b35bd5aaecbf62ec1f25d 1f6053a96b1047cfe0f4953907798a82 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca.central@pucrs.br|| |
_version_ |
1796793201801035776 |