Contratos empresariais de colaboração: a resilição unilateral e a proteção dos investimentos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Duarte, Victória Albertão
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Escola de Direito
Brasil
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Contratos empresariais
Contratos de colaboração
Resilição unilateral
Proteção de investimentos
Commercial agreements
Collaborative contracts
Unilateral termination
Protection of investments
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9108
Resumo: O presente trabalho possui como objetivo a análise da proteção dos investimentos realizados para a execução de contratos empresariais de colaboração em caso de resilição unilateral, especialmente a partir da análise de casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. O Artigo 473, parágrafo único do Código Civil, assegura a suspensão da eficácia da denúncia nos casos em que tenham sido realizados vultosos investimentos, caso ainda não tenham sido recuperados no momento do encerramento. Contudo, há determinados casos em que a prorrogação compulsória dos contratos pode não representar alternativa eficiente para as partes, especialmente no caso dos contratos de colaboração. Além dos contratos de colaboração, em outras categorias jurídicas, é possível que a natureza do contrato também seja incompatível com a prorrogação compulsória, especialmente considerando os contratos em que a confiança é elemento essencial e que há a necessidade de cooperação entre as partes para que sejam atingidos os objetivos esperados da relação contratual.
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