"Nada consta" : implantação, usos e abusos do atestado ideológico no Rio Grande do Sul durante a ditadura civil-Militar (1964 - 1979)

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Pereira, Carlos Eduardo da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Humanidades; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em História
• Palavras-chave em Português: Atestado Ideológico; Ditadura Civil-militar; Rio Grande do Sul; Ideology Certificate; Civil-military Dictatorship; CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10140

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o atestado de ideologia, sua implantação em nível nacional, suas especificidades no Rio Grande do Sul, os usos desse documento pelo aparato repressivo gaúcho e sua extinção durante a ditadura civil-militar. O recorte temporal compreende os anos de 1964 até 1979 e pode ser divido em três partes. Na primeira, entre 1964 a 1968, buscamos discutir a implantação do atestado de ideologia e o embate entre a situação e a oposição suscitado a partir da adoção desse documento por parte da ditadura civil-militar e do aparato repressivo. Ainda no primeiro recorte buscamos também discutir a implantação desse documento no âmbito do Rio Grande do Sul e a ação do aparato repressivo gaúcho nos primeiros anos da Ditadura, entendendo essa atuação como parte da implantação de uma burocracia autoritária e de um contexto favorável a ampliação dos usos desse mecanismo. Na segunda parte, entre 1969 a 1974, buscamos analisar a influência da legislação repressiva pós-AI5 no aperfeiçoamento do aparato repressivo gaúcho e, consequentemente, nos usos do atestado de ideologia. Além disso, discutimos também o atestado ideológico como uma das engrenagens que moviam o controle da população gaúcha, sendo utilizado de forma ampla e irrestrita e promovendo um tipo de repressão diferente da direta e física, que estava voltada à antecipação da atuação dos grupos considerados “subversivos” e seu isolamento, uma repressão “preventiva”. Ainda na segunda parte, buscamos analisar também o controle individual da população que era exercido pelo Departamento de Ordem Política e Social gaúcho através do atestado de ideologia e as alternativas utilizadas pelos atingidos por esse mecanismo para encontrar subterfúgios diante do indeferimento desse documento. Na terceira parte do recorte temporal, entre 1975 a 1979, objetivou-se analisar a extinção do atestado de ideologia e sua inserção nos debates relativos à distensão ou abertura política, à Lei de Anistia e o retorno das atividades da oposição e dos movimentos sociais. Através dessa pesquisa foi possível não só discutir o atestado de ideologia nas diferentes conjunturas da ditadura civil-militar brasileira, a relevância desse documento no plano dos debates nacionais entre oposição e governo e como a face preventiva da repressão política no Rio Grande do Sul operava.