Assistência social ao idoso enquanto direito de proteção social em municípios do Rio Grande do Sul

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Pessôa, Elisângela Maia
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Faculdade de Serviço Social; BR; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: SERVIÇO SOCIAL; ENVELHECIMENTO - ASPECTOS SOCIAIS; GERONTOLOGIA SOCIAL; DIREITOS SOCIAIS; IDOSOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/460

Este trabalho refere-se à pesquisa desenvolvida durante a realização do Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUCRS. A investigação buscou analisar como a assistência social, enquanto direito de proteção social, está sendo executada em municípios do Estado do Rio Grande do Sul no atendimento ao idoso, tendo como norte as indicações do Estatuto do Idoso enquanto legislação primordial no que diz respeito ao atendimento das necessidades do segmento idoso. Neste sentindo definiu-se como problema de pesquisa: como a Assistência Social enquanto direito de proteção social está sendo executada em municípios do Estado do Rio Grande do Sul no atendimento aos idosos? Analisar como o Estatuto do Idoso enquanto proteção social está sendo executado no âmbito da Assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência Social em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, visando a contribuir com o fortalecimento da política, torna-se de fundamental importância, uma vez que a referida legislação norteia a prestação de serviços socioassistenciais aos idosos. Constatar como as instituições que atuam no âmbito da assistência social e instituições de longa permanência, da Região das Missões e Fronteira Oeste, aplicam as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto do Idoso no âmbito da Assistência Social, visando a propor melhorias no atendimento do idoso, pode possibilitar reflexão critica quanto ao atendimento prestado. Verificar como órgãos previstos em lei realizam a fiscalização das responsabilidades das instituições que atuam no âmbito da assistência social e das Instituições de Longa Permanência de Atendimento ao Idoso, na Região das Missões e Fronteira Oeste do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a contribuir com o cumprimento desta legislação, pode garantir mais eficácia do controle social que deve ser exercido pelos cidadãos. Avaliar como o profissional do Serviço Social vem atuando nas Secretarias de Assistência e Entidades de Atendimento ao idoso, para dar visibilidade à prática interventiva do assistente social junto a política de atendimento ao idoso, pode garantir o fortalecimento da categoria na melhoria da qualidade dos serviços prestados. Foi empregado o método dialético-crítico para realizar a leitura e o desvelamento da realidade, com base em suas categorias teórico-metodológicas de análise (Historicidade, Totalidade e Contradição). Num primeiro momento, definiu-se as categorias teóricas da Tese, sendo estas: Envelhecimento, Proteção Social, 8 Direitos Sociais, Assistência Social e Instituições de Longa Permanência. Em seguida, foi realizada a coleta dos dados com envio de questionários a todas as Secretarias de Assistência Social e Conselhos de Direito do Idoso e/ou Assistência Social dos municípios da Região das Missões (26 municípios) e Fronteira Oeste (12 municípios), considerando que 22 questionários foram respondidos e retornaram à pesquisadora. Foram realizadas entrevistas por meio de formulário em todas as 17 Instituições de Longa Permanência da referida região, bem como no Ministério Público responsável pela referida jurisdição. Os dados qualitativos foram submetidos à técnica de análise de conteúdo. Com a efetivação deste trabalho, pode-se verificar que nos municípios analisados na Região das Missões e Fronteira Oeste existe de forma parcial, atendimento sistematizado às necessidades dos idosos, embora haja reconhecimento da necessidade disso a maioria das ações estão pautadas na formação de grupos de convivência, o que não é suficiente para dar conta da demanda de atendimento. Os conselhos não têm atuado no sentido de fiscalizar as entidades de atendimento e as políticas de efetivação dos direitos dos idosos. Falta recursos orçamentários e recursos humanos para que possam sistematizar suas ações. As Instituições de Longa Permanência têm parcialmente atendido às prerrogativas do Estatuto do Idoso. Em sua grande maioria tem utilizado a renda total dos idosos, não vem firmado convênios de prestação de serviços com os idosos. Não há na maioria das instituições a realização do estudo social, sendo a situação agravada pela falta de recursos humanos apropriados no atendimento da necessidades dos idosos. Considera-se que a atuação dos profissionais do Serviço Social tem se resumido à organização de grupos de convivência, não há um plano de trabalho adequado para suas intervenções. Desta forma, a rede de atendimento no âmbito da Assistência Social em municípios do Rio Grande do Sul não vem efetivando as medidas de proteção indicadas pelo Estatuto do Idoso de forma integral.