Garantia de direitos e relações familiares : desafios e limites dos processos de trabalho dos assistentes sociais do judiciário

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Kowalski, Aline Viero
• Orientador(a): Aguinsky, Beatriz Gershenson
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Departamento: Faculdade de Serviço Social
• País: BR
• Palavras-chave em Português: RELAÇÕES FAMILIARES; FAMÍLIA - ASSISTÊNCIA SOCIAL; ASSISTENTES SOCIAIS - ATUAÇÃO PROFISSIONAL
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/600

O presente estudo propôs-se investigar, observar e descrever os processos de trabalho dos Assistentes Sociais Judiciários, com vistas a apreender os desafios e limites na contribuição da garantia de direitos para as relações familiares que demandam ao Judiciário. Isso porque as famílias que vivenciam conflitos em suas relações tendem a recorrer cada vez mais às instituições públicas para garantir direitos por meio de leis. Diante desse contexto, formulou-se, para este trabalho, o seguinte problema: quais as demandas por garantia de direito das famílias que acorrem ao Judiciário de Porto Alegre/RS e como essas demandas são respondidas pelo Estado e, nele, pelos Assistentes Socais do Foro Central? A construção da pesquisa alude a uma abordagem qualitativa, com base na experiência de vida dos sujeitos, nas relações sociais e no significado que por eles é atribuído a essa garantia. Para as entrevistas realizadas com os Assistentes Sociais do Judiciário, foi empregada a técnica de grupos focais. Buscou-se identificar assim os meios utilizados por esses profissionais para romper e ultrapassar limites colocados no cotidiano da prática profissional, a fim de que esses não reproduzam as relações sociais que se encontram legitimadas na atual sociedade brasileira. Com relação às famílias, além da análise documental disponível no judiciário, realizaram-se entrevistas nas residências das quatro famílias que consentiram em participar da pesquisa. A análise das entrevistas realizadas com as famílias, Juízes e Assistentes Sociais do Judiciário ocorreu na perspectiva da leitura do contexto contemporâneo no marco das transformações que vêm alterando a organização social, econômica, política e cultural nas sociedades capitalistas. Os resultados apontam que o Estado no processo de garantir direitos oferece uma proteção superficial e formal que ocorre por meio da aplicação de leis para redirecionar os conflitos familiares. O Judiciário, ao resolver as situações pelos mecanismos regulatórios nas relações familiares, não alcança a complexidade das desavenças, ressentimentos, mágoas, carências e necessidades dos sujeitos em suas relações. A superação desses limites supõe o estabelecimento de atitudes críticas da parte dos profissionais, enquanto agentes éticos, de avançarem em suas práticas, no compromisso com a democracia, na garantia da realização dos Direitos Humanos