Quem opina e quem decide? : estudo da regula??o e das pr?ticas relativas ao direito das crian?as e adolescentes de opinar nos processos judiciais de Cust?dia e Responsabilidade de Cria??o na Venezuela desde 1998

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Quintero, Daniela Esperanza Alfinger
Orientador(a): Ribeiro, Fernanda Bittencourt lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
Programa de Pós-Graduação: Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Sociais
Departamento: Faculdade de Filosofia e Ci?ncias Humanas
País: BR
Palavras-chave em Português:
CI?NCIAS SOCIAIS
DIREITOS HUMANOS
CRIAN?AS - DIREITOS
CRIAN?AS - PROTE??O
DIREITO - VENEZUELA
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS
Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4734
Resumo: This work addresses the practice of listening to children and adolescents in legal processes and nurture responsibility (ward) in Venezuela. Regarding rights and participation as one of the mainstays of children recognition as people of rights, it is important to understand the way children are heard and their words considered in judicial sentences. This work uses qualitative methodologies and, besides an analysis of legal sentences, employs technics like the spaces observation and semi-structured interviews to protection judges and officials of the multidisciplinary apparatus of the Protection Circuit of Children and Adolescents in the Caracas s Metropolitan Area. The analysis is based on the anthropologic bibliography about the creation of new subjects of rights, childhood production and the children and childhood State management ways. This investigation seeks to contrast LOPNNA s (Law for protection of children and adolescents) principles, legal dispositions and procedures with the practices of actors forming the judicial custody process: judges and multidisciplinary apparatus, children and families in an attempt to achieve the ideal of letting children have a voice.
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