Direito ao recurso no processo penal : o duplo grau de jurisdição como garantia exclusiva do imputado

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Mendes, Tiago Bunning
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Escola de Direito
Brasil
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito Processual Penal
Direito ao Recurso
Duplo Grau de Jurisdição
Garantia Fundamental
Bilateralidade Recursal
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8883
Resumo: O presente trabalho pretende investigar a origem e o cenário atual dos recursos e do duplo grau de jurisdição no processo penal e, com isso, demonstrar uma continuidade no tratamento unitário do sistema recursal no processo civil e penal que decorre da Teoria Geral da Impugnação. Assim, será proposta a adoção de conceitos e elementos próprios ao processo penal e que ocasionarão a revisão das ideias de natureza jurídica dos recursos, classificação, efeitos recursais e titularidade dos recursos visando a ruptura da bilateralidade recursal. Também enfrentaremos o argumento de que os recursos são protelatórios a partir da análise de dados disponibilizados pelo CNJ referentes a processos e recursos em trâmite no STF. O problema central do trabalho é a violação ao duplo grau de jurisdição que ocorre pela modificação de uma sentença absolutória em decorrência de recurso acusatório. Por isso, serão revistos os fundamentos e o conteúdo do duplo grau de jurisdição atribuindo-lhe caráter de garantia exclusiva do imputado concretizando a dupla conformidade em matéria penal e protegendo a presunção de inocência. A partir disso demonstraremos que não existem fundamentos para a limitação do duplo grau de jurisdição. Por fim, apresentaremos propostas de possibilidades de limitação aos recursos acusatórios em busca de um sistema recursal compatível com a garantia do duplo grau de jurisdição.
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