Como a Petrobras foi de vítima à ré? Lava Jato vs. vaza jato : instrumentalidade processual e limites penais da assistência direta

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Silva, Thales Cassiano
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Escola de Direito
Brasil
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Cooperação Jurídica Internacional
Lava Jato
Vaza Jato
Petrobras
FCPA
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10236
Resumo: A pergunta a ser aqui respondida surge com a punição criminal da Petrobras nos Estados Unidos, que se deu em razão dos fatos englobados pela operação Lava Jato de Curitiba. O olhar dado a essa pesquisa é o das ciências criminais, com o intuito de debater a utilização da cooperação jurídica internacional no enforcement transnacional da legislação extraterritorial anticorrupção estadunidense. Isto porque os agentes de persecução da Lava Jato se autointitularam responsáveis por uma efetiva cooperação com aquela jurisdição, em razão de terem repatriado ao Brasil a quase totalidade da multa criminal aplicada à Petrobras. Portanto, o trabalho parte da versão oficial dos órgãos de persecução e a contrasta com a verão que veio a público com a Vava Jato, este é o escopo do estudo de caso feito no terceiro capítulo. Antes dele, são discutidos, em capítulos específicos, os interesses políticos criminais e criminológicos que justificam a ascensão da assistência direta no pós-guerra fria, bem como um debate descritivo e prescritivo das categorias dogmáticas de regência assistência direta em matéria penal, em especial àquelas referentes ao processo penal e ao direito internacional público.
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