Laicidade na relação igreja-estado e o acordo Brasil - Santa Sé

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Alberton, Genacéia da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Faculdade de Teologia; BR; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Teologia
• Palavras-chave em Português: RELIGIÃO; IGREJA E ESTADO - BRASIL; LAICISMO; LEIGOS - IGREJA CATÓLICA; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/5860

Na relação Igreja-Estado, a laicidade é o elemento tensor a manter a autonomia entre o religioso e o público. Embora não se confunda com o laicismo, a laicidade é um dos aspectos da secularização, tomando ares de anticlericalismo no laicismo. O Concílio Vaticano II, através dos documentos conciliares Lumen Gentium e Gaudium et Spes, deu uma resposta aos sinais dos tempos. Reafirmando a primazia da Igreja, reconheceu a liberdade religiosa como direito integrante da dignidade humana, devendo ser preservado. A Igreja, entendida como comunhão e participação, veio dar ao leigo um espaço de atuação que supera a responsabilidade apenas como cooperador em atos litúrgicos, mas como efetivo protagonista no século. Em decorrência, suscita-se a atuação do cristão no espaço público do Estado como exercício de direito frente ao pluralismo religioso e à liberdade religiosa como direito fundamental. A razão pública será a base de argumentação que tem na dignidade humana e proteção de direitos fundamentais os eixos que permitem a cooperação entre Estado e Igreja na busca do bem comum, respeitadas as respectivas autonomias naquilo que lhes é próprio. O Acordo Brasil-Santa Sé é documento que dá vigor à relação harmônica da Igreja Católica com o Estado brasileiro num país laico em que a democracia fortalecida pela Constituição de 1988 faz surgir questões a respeito do religioso no espaço do público. O Acordo, no âmbito da política de atuação da Igreja, solidifica posições firmadas jurisprudencialmente, possibilitando a garantia de livre atuação da Igreja na missão, suscitando, frente às demandas judiciais, o uso da razão público para garantia do direito fundamental à liberdade religiosa. As tensões decorrentes da laicidade exigem da Igreja desenvolver a escuta e o diálogo e do Estado brasileiro, o reconhecimento da importância cultural e religiosa da Igreja Católica, superando os conflitos em outros espaços que não apenas o Judicial, fortalecendo a sã laicidade e a cooperação para o bem comum.