Tutela de urgência nos recursos especial e extraordinário na perspectiva do Estado constitucional

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Moreno, Márcio de Abreu
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Faculdade de Direito; BR; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: DIREITO; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; TUTELA DE URGÊNCIA; RECURSO ESPECIAL; RECURSO EXTRAORDINÁRIO; RESPONSABILIDADE CIVIL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4156

A tutela de urgência, em sede de recursos especial e extraordinário, deve ser analisada na perspectiva do processo qualificado no Estado Constitucional. As mudanças operadas no processo civil com a promulgação da Constituição Federal de 1988, e, posteriormente, com a consagração do direito ao processo qualificado deram nova luz à tutela de urgência. Na análise da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, verifica-se que o direito fundamental à tutela efetiva, adequada e tempestiva é pressuposto metodológico do formalismo-valorativo para explicitar o vínculo entre direito material e processo. Nesse âmbito, define-se objetivamente o papel da tutela de urgência na busca do processo qualificado, especialmente, no que tange à sua concessão em sede de interposição de recurso especial e extraordinário e a finalidade de se estabelecer a extensão e o cabimento da jurisdição de urgência na pendência destes recursos. A sistemática processual constituída a partir do inter-relacionamento dos recursos excepcionais com a tutela de urgência, formando uma sistematização fulcrada na concretização dos direitos fundamentais, como critério fundamental e anterior ao formalismo processual, é o objeto do presente estudo.