Arbitragens coletivas no Brasil
| Ano de defesa: | 2013 |
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| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Faculdade de Direito BR PUCRS Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4231 |
Resumo: | O uso da arbitragem experimenta grande crescimento no Brasil, como de resto em diversos países que a admitem como forma de resolução de conflitos. O presente trabalho analisa a utilização da arbitragem para dirimir litígios de natureza coletiva, isto é, aqueles que versam sobre direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. A partir de uma análise da natureza desses direitos, verifica-se que à luz de nosso ordenamento jurídico, os direitos individuais homogêneos, via de regra, cumprem os requisitos de arbitrabilidade exigidos em nosso país. Por outro lado, e também com base no direito brasileiro, constata-se que o campo de arbitrabilidade dos direitos difusos e coletivos stricto sensu, como regra, será mais restrito, limitando-se à forma de cumprimento da obrigação objeto do litígio. Por fim, são apontadas soluções de natureza processual e procedimental, como forma de viabilizar a instauração e administração de uma arbitragem coletiva no Brasil. |
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Arbitragens coletivas no BrasilDIREITODIREITO PROCESSUAL CIVILARBITRAGEM (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) - BRASILCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO uso da arbitragem experimenta grande crescimento no Brasil, como de resto em diversos países que a admitem como forma de resolução de conflitos. O presente trabalho analisa a utilização da arbitragem para dirimir litígios de natureza coletiva, isto é, aqueles que versam sobre direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. A partir de uma análise da natureza desses direitos, verifica-se que à luz de nosso ordenamento jurídico, os direitos individuais homogêneos, via de regra, cumprem os requisitos de arbitrabilidade exigidos em nosso país. Por outro lado, e também com base no direito brasileiro, constata-se que o campo de arbitrabilidade dos direitos difusos e coletivos stricto sensu, como regra, será mais restrito, limitando-se à forma de cumprimento da obrigação objeto do litígio. Por fim, são apontadas soluções de natureza processual e procedimental, como forma de viabilizar a instauração e administração de uma arbitragem coletiva no Brasil.The use of arbitration in Brazil experiences a large growth, as it also happens in many other countries that accept the arbitration as a form of dispute resolution. The present study analyses the use of arbitration in class litigation, that is to say, the type of litigation focused on diffuse, collective (stricto sensu) and homogeneous individual rights. From an analysis of the nature of these positions, according to our legal system, one can conclude that the homogeneous individual rights, as a general rule, fulfills the arbitrability requeriments in Brazilian law. On the other hand, once again according to Brazilian law, the arbitrability of the diffuse and collective (stricto sensu) rights, as a general rule, have a narrower scope, limited to the ways in which the obligation that is being discussed in the lawsuit is performed by the debtor. Finally, the procedural solutions are analyzed, as a way to make possible the commencement and administration of a class arbitration in Brazil.Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoBRPUCRSPrograma de Pós-Graduação em DireitoTesheiner, José Maria Rosahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4703605P4Mariani, Rômulo Greff2015-04-14T14:34:02Z2013-12-192013-11-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMARIANI, Rômulo Greff. Arbitragens coletivas no Brasil. 2013. 31 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013.http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4231porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RSinstname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)instacron:PUC_RS2015-04-17T18:47:49Zoai:tede2.pucrs.br:tede/4231Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucrs.br/tede2/PRIhttps://tede2.pucrs.br/oai/requestbiblioteca.central@pucrs.br||opendoar:2015-04-17T18:47:49Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)false |
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