A vinculação entre a dignidade humana e os direitos fundamentais na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha : do processo de elaboração da lei fundamental à análise da recepção e influência de suas decisões na judicatura do Supremo Tribunal Federal

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Sandi, Ramon da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Dignidade (da pessoa) Humana; Direitos Fundamentais; Tribunal Constitucional Federal da Alemanha; Supremo Tribunal Federal; Human (person) Dignity; Fundamental Rights; Federal Constitutional Court of Germany; Federal Supreme Court; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9700

Em vista da necessária e urgente proteção à pessoa humana após os eventos da Segunda Guerra Mundial, iniciou-se na futura Alemanha (ocidental), por meio do processo de elaboração da Lei Fundamental, a busca por garantir que os poderes do futuro Estado alemão fossem limitados e agissem conforme a dignidade humana e os direitos fundamentais. Com isso, a Lei Fundamental da Alemanha (1949) reconheceu à dignidade uma inigualável função na ordem constitucional, vinculando o legislador e todos os poderes públicos à sua proteção. Com base, justamente, nos deveres de respeito e proteção, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha proferiu decisões que vincularam o conteúdo da dignidade aos princípios constitucionais, mas, principalmente, aos diretos fundamentais. Em vista da importância de seus julgados, muitas de suas decisões e fundamentações foram e ainda são utilizadas na ordem jurídico-constitucional brasileira, principalmente na judicatura do Supremo Tribunal Federal. Desse modo, buscando compreender, primeiramente, a acepção da vinculação da dignidade humana e dos direitos fundamentais no processo de elaboração da Lei Fundamental, o objetivo da presente dissertação é empreender estudo sobre a jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e a sua recepção e influência na judicatura do Supremo Tribunal Federal. O método utilizado foi o analítico, valendo-se de materiais bibliográficos da doutrina alemã e brasileira, assim como da leitura e estudo da jurisprudência de ambos tribunais. O método procedimental será o histórico comparativo. Quanto ao método de interpretação jurídica, utilizar-se-á o exegético. Conclui-se - também a partir das reflexões feitas no processo de elaboração da LF - que a jurisprudência do TCF, com base na dignidade e nos direitos fundamentais, desenvolve-se a fim de promover a devida proteção a cada pessoa humana, destacando-se os deveres do Estado em garantir um mínimo existencial que abarque também uma dimensão social, cultural e política. Com a recepção das decisões do TCF, tal desenvolvimento também é percebido na judicatura do Supremo Tribunal Federal, citando-se, como exemplos, a maior abrangência da proteção negativa e positiva da dignidade, destacando-se o uso da fórmula do homem-objeto; o livre desenvolvimento da personalidade; o conteúdo do mínimo existencial e os deveres de proteção do legislador.