Critérios de quantificação do dano moral: o uso de tabelas no Direito Italiano e a sua viabilidade no Direito Brasileiro

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Faccio, Lucas Girardello
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Dano moral; Quantificação; Direito italiano; Danno morale; Quantificazione; Diritto Italiano; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9148

A quantificação do dano moral no direito brasileiro, mais especificamente os critérios utilizados para a sua valoração, enseja muitas discussões no ordenamento jurídico. Não há unanimidade na doutrina nem na jurisprudência acerca da melhor maneira de se mensurar a lesão moral. Adota-se o método hipotético-dedutivo como metodologia de abordagem, destacando-se que o problema surge pela ausência de elementos suficientes para explicar a temática da quantificação do dano moral. Através da tentativa de falsear as hipóteses decorrentes do problema é que se pode alcançar a solução, que será provisória, reconhecendo-se a possibilidade de evolução da matéria. Ainda, utiliza-se o método monográfico de procedimento de pesquisa, com a análise doutrinária e jurisprudencial. Tem-se como objetivo geral a análise da sistemática da quantificação do dano moral no direito brasileiro e, de modo comparado, no direito italiano, em especial pelo uso de tabelas e a viabilidade de aplicação dessa técnica no brasil. Dentre os objetivos específicos, refere-se o estudo da mensuração do dano moral no direito italiano, o desenvolvimento desse tema na Itália, com ênfase para o uso do tabelamento, e um estudo da viabilidade de importação dessa técnica italiana para o ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se pela possibilidade de uso da técnica no Brasil, mas com certas adaptações propostas.