Eugenismo e seleção genética : a diversidade genética humana como bem jurídico-penal supraindividual

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Conti, Paulo Henrique Burg
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
• Palavras-chave em Português: Eugenismo; Seleção Genética; Bioética; Diversidade Genética Humana; Bem Jurídico-Penal Supraindividual; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7725

Este trabalho possui como objetivo principal demonstrar que a diversidade genética humana constitui bem supraindividual, digno de tutela jurídico-penal. Assim, no intuito de alcançar o referido objetivo, utiliza-se uma metodologia de caráter dedutivo e realiza-se um estudo de natureza interdisciplinar que engloba diversas áreas do conhecimento: História, Ciências Biomédicas, Bioética e Ciências Criminais, com especial enfoque no Direito Penal. Num primeiro momento, o trabalho procura determinar que a utilização das modernas tecnologias genéticas e reprodutivas, aplicadas ao ser humano, não pode estar fundamentada numa ideologia eugenista de caráter discriminatório. Posteriormente, adentrando-se na análise bioética, o estudo visa estabelecer, como sustentáculo para o cenário problemático apresentado, um modelo teórico pautado nos seguintes princípios: vida, responsabilidade e de ética biomédica (hierarquizada). Ao fim, com o auxílio do Direito Constitucional e da dogmática do Direito Penal, a tese objetiva determinar que a seleção de sexo e/ou de características genéticas humanas, no viés não terapêutico, atenta contra princípios constitucionais e fundamenta a legitimação da intervenção jurídico-penal para a tutela da diversidade genética humana.