A aplicação das regras de impenhorabilidade no metaverso sob a ótica da proteção da dignidade da pessoa humana

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Peña, Ricardo Chemale Selistre
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Escola de Direito
Brasil
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Execução
Penhora
Impenhorabilidade de Bens
Dignidade da Pessoa Humana
Metaverso
Execution
Attachment
Unseizability of Assets
Human Dignity
Metaverse
Ejecución
Embargo
Inembargabilidad de Bienes
Dignidad de la Persona Humana
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11191
Resumo: O presente estudo consiste em um trabalho de análise e sistematização acerca da aplicação de regras de impenhorabilidade a determinados ativos virtuais, mantidos no metaverso, sob o fundamento da proteção da dignidade da pessoa humana. Assim, situado o tema no campo processual, examina-se o instituto da responsabilidade patrimonial e as restrições a ele impostas em decorrência da observância ao princípio da dignidade da pessoa humana, enfatizando as questões mais controvertidas, notadamente a que trata da possibilidade de interpretação extensiva das regras previstas no art. 833 do CPC, retratando o panorama doutrinário e jurisprudencial concernentes ao tema. Mergulha-se no metaverso para desvendar a sua essência e o seu fascínio, bem como a sua semelhança com o mundo real e as razões que levam um ser humano a uma imersão profunda no universo virtual. Conclui-se que, no metaverso, bens representados por tokens não fungíveis, preenchidas determinadas condições e mediante ponderação, podem ser merecedores de proteção pela impenhorabilidade, ainda que não tidos como impenhoráveis pela lei, pois, ainda que virtuais, sua retirada da esfera patrimonial atenta contra a dignidade da pessoa humana do executado.
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