O tratado do livro acessível e a mitigação da book famine: desafios e perspectivas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Barreto, Carlos Gustavo Guimarães lattes
Orientador(a): Nascimento, Luiz Sales do lattes
Banca de defesa: Nascimento, Luiz Sales do, Martins Junior, Wallace Paiva, Santin, Valter Foleto
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
tratado de marraqueche; direitos humanos; deficientes visuais; acessibilidade
marrakesh treaty; human rights; visually impaired people; acessibility
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/5941
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo analisar o mais recente Tratado sobre Direitos Humanos incorporado com o rito de Emenda Constitucional (art. 5º, § 3º, Constituição Federal), passando a integrar o bloco de constitucionalidade de nosso ordenamento jurídico, qual seja o Tratado do Livro Acessível (também conhecido como Tratado de Marraqueche ou Marrakesh VIP Treaty). Cuida-se de instrumento normativo recente que assegura às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de leitura de textos impressos a disponibilidade livre e desimpedida a obras literárias vertidas em formato acessível, assegurando-se a livre reprodução e distribuição de tais obras tanto no território do Estado produtor quanto seu intercâmbio transfronteiriço nos territórios de todos os estados ratificantes, possibilitando a mitigação da fome de livros e efetivando os direitos humanos das pessoas portadoras de deficiência, assegurando-lhes o acesso à cultura e ao conhecimento inclusivos, possibilitando uma melhor qualificação profissional e um desenvolvimento cultural e intelectual.
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Cuida-se de instrumento normativo recente que assegura às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de leitura de textos impressos a disponibilidade livre e desimpedida a obras literárias vertidas em formato acessível, assegurando-se a livre reprodução e distribuição de tais obras tanto no território do Estado produtor quanto seu intercâmbio transfronteiriço nos territórios de todos os estados ratificantes, possibilitando a mitigação da fome de livros e efetivando os direitos humanos das pessoas portadoras de deficiência, assegurando-lhes o acesso à cultura e ao conhecimento inclusivos, possibilitando uma melhor qualificação profissional e um desenvolvimento cultural e intelectual.The present research aims to analyze the most recent Human Rights Treaty incorporated with the Constitutional Amendment rite (art. 5, § 3, Federal Constitution), becoming part of the constitutionality block of our legal system, which is the Treaty of Accessible Book (also known as Marrakesh Treaty or Marrakesh VIP Treaty). It takes care of a recent normative instrument that assures blind people, with visual impairment or with other difficulties of reading printed texts, the free and unimpeded availability to literary works translated in accessible format, ensuring the free production and distribution of such works both in the territory of the producing State as well as its cross-border exchange in the territories of all ratifying states, enabling the mitigation of the book famine and making the human rights of people with disabilities effective, ensuring access to inclusive culture and knowledge, enabling better qualification professional and cultural and intellectual development.porUniversidade Católica de SantosMestrado em DireitoCatólica de SantosBrasilFaculdade de DireitoBARRETO, Carlos Gustavo Guimarães Albergaria. O tratado do livro acessível e a mitigação da book famine: desafios e perspectivas. 2020. 147 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Internacional Público, 2020CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOtratado de marraqueche; direitos humanos; deficientes visuais; acessibilidademarrakesh treaty; human rights; visually impaired people; acessibilityO tratado do livro acessível e a mitigação da book famine: desafios e perspectivasThe Accessible Book Treaty and the mitigation of the book famine: challenges and perspectivesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOSinstname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)instacron:UNISANTOSORIGINALCarlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto.pdfCarlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto.pdfDissertação_Mestrado em Direitoapplication/pdf1301114https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5941/1/Carlos%20Gustavo%20Guimar%c3%a3es%20Albergaria%20Barreto.pdfd223666020010f4f0b48eb8d138b5354MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5941/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXTCarlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto.pdf.txtCarlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto.pdf.txtExtracted texttext/plain447667https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5941/3/Carlos%20Gustavo%20Guimar%c3%a3es%20Albergaria%20Barreto.pdf.txtc4881ed176208ac70a49d9c0872ceb82MD53THUMBNAILCarlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto.pdf.jpgCarlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1277https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5941/4/Carlos%20Gustavo%20Guimar%c3%a3es%20Albergaria%20Barreto.pdf.jpg770e2109ee690051c57f2ea212f849c9MD54tede/59412021-10-04 18:24:54.0oai:tede.unisantos.br: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 Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://biblioteca.unisantos.br:8181/http://biblioteca.unisantos.br:8181/oai/requestmrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.bropendoar:47132021-10-04T21:24:54Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)false
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