Trabalho escravo contemporâneo no processo industrial têxtil de empresas transnacionais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do lattes
Orientador(a): Martins Junior, Wallace Paiva lattes
Banca de defesa: Martins Junior, Wallace Paiva, Freitas, Gilberto Passos de, Almeida, Daniel Freire e, Akaoui, Fernando Reverendo Vidas, Ferreira, Eduardo Dias de Souza
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
Programa de Pós-Graduação: Doutorado em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
trabalho análogo ao de escravo; direito internacional; empresa transnacional; fast fashion; compliance
work analogous to slavery; international law; transnational enterprise; fast fashion; compliance
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/8039
Resumo: A indústria da moda tem um papel de grande importância na economia nacional e mundial e sua cadeia produtiva se destaca cada dia mais no processo de desenvolvimento econômico do mundo contemporâneo. O presente estudo tem por objetivo estudar o fenômeno da escravidão moderna (trabalho análogo ao de escravo) nas empresas têxteis transnacionais, sob a análise do Direito Internacional e instrumentos nacionais a respeito da temática, e verificar como práticas de governança podem auxiliar no combate a esse problema. Com utilização do método dedutivo, o presente estudo vale-se do levantamento e leitura de textos teóricos, suplementados pela análise documental. São analisados instrumentos jurídicos internacionais e brasileiros destinados à temática do trabalho análogo ao de escravo, bem como de sua regulação e a responsabilização das empresas por violações aos direitos humanos. Também são explorados elementos acerca de práticas de governança, sua relação com o trabalho em indústria têxtil transnacional e como o compliance pode ser ferramenta útil para combater o trabalho análogo ao de escravo.
id SANT_2d6a79cc09c9378015a7f4c0a68f3dbc
oai_identifier_str oai:tede.unisantos.br:tede/8039
network_acronym_str SANT
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
repository_id_str
spelling Martins Junior, Wallace Paivahttp://lattes.cnpq.br/2125396115714706Martins Junior, Wallace PaivaFreitas, Gilberto Passos deAlmeida, Daniel Freire eAkaoui, Fernando Reverendo VidasFerreira, Eduardo Dias de Souzahttp://lattes.cnpq.br/3029922601011772Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do2024-07-29T18:41:17Z2024-05-062024-07-29T18:41:17Z2024-05-06NASCIMENTO, Flávia de Oliveira Santos do. Trabalho escravo contemporâneo no processo industrial têxtil de empresas transnacionais. 2024. 105 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2024https://tede.unisantos.br/handle/tede/8039A indústria da moda tem um papel de grande importância na economia nacional e mundial e sua cadeia produtiva se destaca cada dia mais no processo de desenvolvimento econômico do mundo contemporâneo. O presente estudo tem por objetivo estudar o fenômeno da escravidão moderna (trabalho análogo ao de escravo) nas empresas têxteis transnacionais, sob a análise do Direito Internacional e instrumentos nacionais a respeito da temática, e verificar como práticas de governança podem auxiliar no combate a esse problema. Com utilização do método dedutivo, o presente estudo vale-se do levantamento e leitura de textos teóricos, suplementados pela análise documental. São analisados instrumentos jurídicos internacionais e brasileiros destinados à temática do trabalho análogo ao de escravo, bem como de sua regulação e a responsabilização das empresas por violações aos direitos humanos. Também são explorados elementos acerca de práticas de governança, sua relação com o trabalho em indústria têxtil transnacional e como o compliance pode ser ferramenta útil para combater o trabalho análogo ao de escravo.The fashion industry plays a very important role in the national and global economy and its production chain stands out more and more in the process of economic development in the contemporary world. The present study aims to study the phenomenon of modern slavery (work similar to slavery) in transnational textile companies, under the analysis of International Law and national instruments regarding the subject, and verify how governance practices can help in combating this problem. Using the deductive method, the present study uses the survey and reading of theoretical texts, supplemented by documentary analysis. International and Brazilian legal instruments aimed at the issue of slave-like labor are analyzed, as well as its regulation and the liability of companies for violations of human rights. Elements about governance practices, their relationship with work in the transnational textile industry and how compliance can be a useful tool to combat slave-like labor are also explored.porUniversidade Católica de SantosDoutorado em DireitoCatólica de SantosBrasilFaculdade de DireitoNASCIMENTO, Flávia de Oliveira Santos do. Trabalho escravo contemporâneo no processo industrial têxtil de empresas transnacionais. 2024. 105 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2024CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOtrabalho análogo ao de escravo; direito internacional; empresa transnacional; fast fashion; compliancework analogous to slavery; international law; transnational enterprise; fast fashion; complianceTrabalho escravo contemporâneo no processo industrial têxtil de empresas transnacionaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOSinstname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)instacron:UNISANTOSORIGINALFlávia de Oliveira Santos do Nascimento.pdfFlávia de Oliveira Santos do Nascimento.pdfTese_Doutorado em Direitoapplication/pdf1307370https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/8039/1/Fl%c3%a1via%20de%20Oliveira%20Santos%20do%20Nascimento.pdf915ef2a28fb298677741c5bdd44f28cbMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/8039/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTFlávia de Oliveira Santos do Nascimento.pdf.txtFlávia de Oliveira Santos do Nascimento.pdf.txtExtracted texttext/plain214492https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/8039/3/Fl%c3%a1via%20de%20Oliveira%20Santos%20do%20Nascimento.pdf.txtff43f8f78679027d063d04d3be24bda1MD53THUMBNAILFlávia de Oliveira Santos do Nascimento.pdf.jpgFlávia de Oliveira Santos do Nascimento.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1321https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/8039/4/Fl%c3%a1via%20de%20Oliveira%20Santos%20do%20Nascimento.pdf.jpga9368cada891da17c0e7c2bdadeb7005MD54tede/80392024-09-04 09:53:53.168oai:tede.unisantos.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://biblioteca.unisantos.br:8181/http://biblioteca.unisantos.br:8181/oai/requestmrita.biblio@unisantos.bropendoar:47132024-09-04T12:53:53Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Trabalho escravo contemporâneo no processo industrial têxtil de empresas transnacionais
title Trabalho escravo contemporâneo no processo industrial têxtil de empresas transnacionais
spellingShingle Trabalho escravo contemporâneo no processo industrial têxtil de empresas transnacionais
Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
trabalho análogo ao de escravo; direito internacional; empresa transnacional; fast fashion; compliance
work analogous to slavery; international law; transnational enterprise; fast fashion; compliance
title_short Trabalho escravo contemporâneo no processo industrial têxtil de empresas transnacionais
title_full Trabalho escravo contemporâneo no processo industrial têxtil de empresas transnacionais
title_fullStr Trabalho escravo contemporâneo no processo industrial têxtil de empresas transnacionais
title_full_unstemmed Trabalho escravo contemporâneo no processo industrial têxtil de empresas transnacionais
title_sort Trabalho escravo contemporâneo no processo industrial têxtil de empresas transnacionais
author Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
author_facet Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Martins Junior, Wallace Paiva
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2125396115714706
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Martins Junior, Wallace Paiva
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Freitas, Gilberto Passos de
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Almeida, Daniel Freire e
dc.contributor.referee4.fl_str_mv Akaoui, Fernando Reverendo Vidas
dc.contributor.referee5.fl_str_mv Ferreira, Eduardo Dias de Souza
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3029922601011772
dc.contributor.author.fl_str_mv Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
contributor_str_mv Martins Junior, Wallace Paiva
Martins Junior, Wallace Paiva
Freitas, Gilberto Passos de
Almeida, Daniel Freire e
Akaoui, Fernando Reverendo Vidas
Ferreira, Eduardo Dias de Souza
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
trabalho análogo ao de escravo; direito internacional; empresa transnacional; fast fashion; compliance
work analogous to slavery; international law; transnational enterprise; fast fashion; compliance
dc.subject.por.fl_str_mv trabalho análogo ao de escravo; direito internacional; empresa transnacional; fast fashion; compliance
work analogous to slavery; international law; transnational enterprise; fast fashion; compliance
description A indústria da moda tem um papel de grande importância na economia nacional e mundial e sua cadeia produtiva se destaca cada dia mais no processo de desenvolvimento econômico do mundo contemporâneo. O presente estudo tem por objetivo estudar o fenômeno da escravidão moderna (trabalho análogo ao de escravo) nas empresas têxteis transnacionais, sob a análise do Direito Internacional e instrumentos nacionais a respeito da temática, e verificar como práticas de governança podem auxiliar no combate a esse problema. Com utilização do método dedutivo, o presente estudo vale-se do levantamento e leitura de textos teóricos, suplementados pela análise documental. São analisados instrumentos jurídicos internacionais e brasileiros destinados à temática do trabalho análogo ao de escravo, bem como de sua regulação e a responsabilização das empresas por violações aos direitos humanos. Também são explorados elementos acerca de práticas de governança, sua relação com o trabalho em indústria têxtil transnacional e como o compliance pode ser ferramenta útil para combater o trabalho análogo ao de escravo.
publishDate 2024
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-07-29T18:41:17Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-05-06
2024-07-29T18:41:17Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2024-05-06
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv NASCIMENTO, Flávia de Oliveira Santos do. Trabalho escravo contemporâneo no processo industrial têxtil de empresas transnacionais. 2024. 105 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2024
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede.unisantos.br/handle/tede/8039
identifier_str_mv NASCIMENTO, Flávia de Oliveira Santos do. Trabalho escravo contemporâneo no processo industrial têxtil de empresas transnacionais. 2024. 105 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2024
url https://tede.unisantos.br/handle/tede/8039
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.references.pt_BR.fl_str_mv NASCIMENTO, Flávia de Oliveira Santos do. Trabalho escravo contemporâneo no processo industrial têxtil de empresas transnacionais. 2024. 105 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2024
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Santos
dc.publisher.program.fl_str_mv Doutorado em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv Católica de Santos
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Santos
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
instname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
instacron:UNISANTOS
instname_str Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
instacron_str UNISANTOS
institution UNISANTOS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
bitstream.url.fl_str_mv https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/8039/1/Fl%c3%a1via%20de%20Oliveira%20Santos%20do%20Nascimento.pdf
https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/8039/2/license.txt
https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/8039/3/Fl%c3%a1via%20de%20Oliveira%20Santos%20do%20Nascimento.pdf.txt
https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/8039/4/Fl%c3%a1via%20de%20Oliveira%20Santos%20do%20Nascimento.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 915ef2a28fb298677741c5bdd44f28cb
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
ff43f8f78679027d063d04d3be24bda1
a9368cada891da17c0e7c2bdadeb7005
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
repository.mail.fl_str_mv mrita.biblio@unisantos.br
_version_ 1860820234285350912

Registros relacionados