A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Bandeira, Nelson Flávio Brito
• Orientador(a): Martins Junior, Wallace Paiva
• Banca de defesa: Martins Junior, Wallace Paiva, Garcez, Gabriela Soldano, Akauoi, Fernando R. Vidal
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: política nacional de resíduos sólidos; legislação ambiental municipal vicentina; plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos; national policy on management of solid residues; municipal environmental laws of são vicente; municipal policy on management of solid residues
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7948

Esta pesquisa explora questões técnicas relacionadas à estrutura das normas pertinentes ao gerenciamento de resíduos sólidos, sob a ótica da legislação em âmbito federal e em âmbito do município de São Vicente, São Paulo. A temática dos resíduos sólidos gerados no meio urbano é, na atualidade, um dos principais temas em discussão, sobretudo no cenário das administrações municipais. A maioria dos municípios brasileiros não dispõe de um modelo de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos e, consequentemente, esse gerenciamento é realizado sem planejamento adequado nas operações rotineiras de descarte. Desse modo, a presente pesquisa se propõe a compreender o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos em São Vicente (SP), ponderando a legislação contemporânea federal e municipal. O enfoque dado foi não apenas voltado a uma perspectiva retributiva e repressiva, e sim preventiva. Uma vez que o gerenciamento de resíduos sólidos tem particular relevância na prevenção dos danos ambientais, já que esses, depois de sua ocorrência, não são facilmente revertidos. Tudo isso com vistas a comparar, de um lado, a legislação no âmbito do federal; e de outro, a legislação no âmbito do município de São Vicente pertinente ao gerenciamento de resíduos sólidos na circunscrição municipal. Para a produção dessa pesquisa foi realizado um estudo qualitativo, por meio de revisão bibliográfica sistematizada, utilizando-se de artigos e de livros publicados nacional e internacionalmente. Para além disso, foi utilizado o método hipotético-dedutivo.