A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
• Orientador(a): Freitas, Gilberto Passos de
• Banca de defesa: Freitas, Gilberto Passos de, Martins Junior, Wallace Paiva, Almeida, Verônica Scriptore Freire e
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: justiça restaurativa; crimes difusos; direito ambiental; questão socioambiental; vítimas; judicialização; restorative justice; diffuse crimes; environmental law; socio-environmental issue; victims; judicialization
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7998

Este estudo investiga a aplicação da Justiça Restaurativa como um paradigma transformador na resolução de conflitos socioambientais, considerando sua abordagem não opressiva e não violenta, alinhada com os princípios da justiça ambiental. A pergunta central que orienta essa pesquisa é: "Como a Justiça Restaurativa pode ser aplicada como um paradigma transformador na resolução de conflitos socioambientais, promovendo uma abordagem não opressiva e não violenta em consonância com a justiça ambiental?" Considera-se como hipótese que a Justiça Restaurativa tem o potencial de se estabelecer como um novo paradigma de justiça em casos de conflitos socioambientais. Através da oferta de uma alternativa eficaz e não opressiva à resposta penal tradicional, a Justiça Restaurativa promove a transformação de relacionamentos e respeita as necessidades de todas as partes envolvidas, contribuindo para a preservação do ambiente e a promoção da Cultura de Paz e Direitos Humanos. Para investigar essa hipótese, emprega-se uma abordagem metodológica baseada em revisão bibliográfica crítica e análise laboratorial de um caso concreto. A revisão bibliográfica aborda a definição da Justiça Restaurativa, teoria e métodos, destacando suas diferenças em relação à mediação. Além disso, são exploradas as possibilidades de aplicação da Justiça Restaurativa em conflitos ambientais e socioambientais, destacando sua eficácia em comparação com a judicialização. Utiliza-se o método hipotético dedutivo para demonstrar a eficácia da Justiça Restaurativa e métodos consensuais de resolução de conflitos na solução de questões socioambientais. Além disso, a análise de projetos práticos, incluindo a experiência na Vila dos Criadores em Santos, é realizada para verificar a aplicação dos métodos restaurativos em casos de crimes ambientais de menor potencial ofensivo. Ao investigar sua aplicação e eficácia em situações concretas, esta pesquisa contribui para uma compreensão mais abrangente de como a Justiça Restaurativa pode promover uma abordagem não opressiva e não violenta, alinhada com os princípios da justiça ambiental, e oferecer respostas mais satisfatórias para as vítimas de conflitos socioambientais.