Regime internacional de mudanças climáticas: ações climáticas e paradiplomacia ambiental do estado de São Paulo.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Farias, Valéria Cristina lattes
Orientador(a): Rei, Fernando Cardozo Fernandes lattes
Banca de defesa: Rei, Fernando Cardozo Fernandes, Gonçalves, Alcindo Fernandes, Cunha, Kamyla Borges da, Ise, Joana Setzer, Coelho, Suani Teixeira
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
Programa de Pós-Graduação: Doutorado em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/2521
Resumo: The narrowing of the boundaries, presented by globalization has altered the dynamics of international relations, significantly modifying the distinctions between local and national, challenging the concepts of sovereignty, territoriality and state power. Concern about global issues was gradually being shared by stakeholders, shuffling the international scene that with the development of global governance, began to live, increasingly, in the presence of other actors, including sub-national governments that are not recognized by public international law. This study analyzed the participation of subnational governments at the International Climate Change Regime, focusing on the performance of the state of São Paulo, to try to verify the relevance of the maintenance and success of the regime, its effective capacity to action and to what extent approaches or distance of the national foreign policy. To develop the research, international regimes and particularly climate change were studied, global governance, paradiplomacy and its legal regulation in the domestic law and international law, to finally analyze how the state of São Paulo is projected on the international stage and if there is legal certainty for such action. The study revealed that the work is relevant to the maintenance of the International Climate Change Regime and to fulfill the commitments made by Brazil, concluding that paradiplomacy it lacks legal recognition, is justified in itself and in the exercise of global governance by incorporating If the international system by the emand for capacity and multilevel cooperation of sub-agents. The internal administrative structure, regulation of their paradiplomatic activity and the scale of international renown may suggest that the state of São Paulo brings together all the conditions necessary to develop federative foreign policy, but regardless of whether the already consolidated insertion through bottom-up approach, even It was within the national project, conforming with the bonds of the Brazilian federal pact, detached from the realities and needs of subnational entities.
id SANT_a1f0ead4f72a9813163ad8b52ed4378d
oai_identifier_str oai:tede.unisantos.br:tede/2521
network_acronym_str SANT
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
repository_id_str
spelling Rei, Fernando Cardozo Fernandeshttp://lattes.cnpq.br/1465711084846988Rei, Fernando Cardozo FernandesGonçalves, Alcindo FernandesCunha, Kamyla Borges daIse, Joana SetzerCoelho, Suani Teixeira108.343.478-06http://lattes.cnpq.br/8162932480377370Farias, Valéria Cristina2016-05-24T13:41:24Z2015-12-15FARIAS, Valéria Cristina. Regime internacional de mudanças climáticas: ações climáticas e paradiplomacia ambiental do estado de São Paulo. 2015. 228 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2015.https://tede.unisantos.br/handle/tede/2521The narrowing of the boundaries, presented by globalization has altered the dynamics of international relations, significantly modifying the distinctions between local and national, challenging the concepts of sovereignty, territoriality and state power. Concern about global issues was gradually being shared by stakeholders, shuffling the international scene that with the development of global governance, began to live, increasingly, in the presence of other actors, including sub-national governments that are not recognized by public international law. This study analyzed the participation of subnational governments at the International Climate Change Regime, focusing on the performance of the state of São Paulo, to try to verify the relevance of the maintenance and success of the regime, its effective capacity to action and to what extent approaches or distance of the national foreign policy. To develop the research, international regimes and particularly climate change were studied, global governance, paradiplomacy and its legal regulation in the domestic law and international law, to finally analyze how the state of São Paulo is projected on the international stage and if there is legal certainty for such action. The study revealed that the work is relevant to the maintenance of the International Climate Change Regime and to fulfill the commitments made by Brazil, concluding that paradiplomacy it lacks legal recognition, is justified in itself and in the exercise of global governance by incorporating If the international system by the emand for capacity and multilevel cooperation of sub-agents. The internal administrative structure, regulation of their paradiplomatic activity and the scale of international renown may suggest that the state of São Paulo brings together all the conditions necessary to develop federative foreign policy, but regardless of whether the already consolidated insertion through bottom-up approach, even It was within the national project, conforming with the bonds of the Brazilian federal pact, detached from the realities and needs of subnational entities.O estreitamento das fronteiras, trazido pela globalização, alterou a dinâmica das relações internacionais, modificando significativamente as distinções entre o local e o nacional, desafiando os conceitos de soberania, territorialidade e poder estatal. A preocupação com os problemas globais foi, aos poucos, sendo compartilhada por stakeholders, embaralhando o cenário internacional, que, com o desenvolvimento da governança global, começou a conviver, cada vez mais, com a presença de outros atores, entre eles os governos subnacionais, que não são reconhecidos pelo Direito Internacional Público. O presente trabalho analisou a participação dos governos subnacionais no Regime Internacional de Mudanças Climáticas, com foco na atuação do Estado de São Paulo, para tentar verificar a relevância na manutenção e no sucesso do regime, a sua efetiva capacidade de atuação e até que ponto se aproxima ou se distancia da política externa nacional. Para desenvolvimento da pesquisa, foram estudados os regimes internacionais e particularmente o das mudanças climáticas, a governança global, a paradiplomacia e sua regulação jurídica no direito interno e no Direito Internacional, para finalmente analisar como o Estado de São Paulo se projeta no cenário internacional e se há segurança jurídica para tal atuação. O estudo revelou que a atuação é relevante para a manutenção do Regime Internacional de Mudanças Climáticas e para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil, concluindo que a paradiplomacia prescinde de reconhecimento jurídico, justifica-se em si mesma e no exercício da governança global, incorporando-se no sistema internacional pela capacidade de demanda e cooperação multinível dos agentes subnacionais. A estrutura administrativa interna, a regulação de sua atividade paradiplomática e a envergadura da projeção internacional podem sugerir que o Estado de São Paulo reúne todas as condições necessárias para desenvolver política externa federativa; contudo, não obstante a inserção já consolidada, através de abordagem bottom up, ainda não se distanciou do projeto nacional, conformando-se com as amarras do pacto federativo brasileiro, desvinculado das realidades e necessidades dos entes subnacionais.application/pdfporUniversidade Católica de SantosDoutorado em DireitoCatólica de SantosBrasilFaculdade de DireitoFARIAS, Valéria Cristina. Regime internacional de mudanças climáticas: ações climáticas e paradiplomacia ambiental do estado de São Paulo. 2015. 228 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2015.paradiplomacia; governos subnacionais; regime internacional de mudanças climáticasCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITORegime internacional de mudanças climáticas: ações climáticas e paradiplomacia ambiental do estado de São Paulo.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOSinstname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)instacron:UNISANTOSLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82165https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/2521/1/license.txtbd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468MD51TEXTValéria Cristina Farias.pdf.txtValéria Cristina Farias.pdf.txtExtracted texttext/plain632723https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/2521/3/Val%c3%a9ria%20Cristina%20Farias.pdf.txte3791c088ed9f860e1918fc91ce81347MD53ORIGINALValéria Cristina Farias.pdfValéria Cristina Farias.pdfTese_Doutorado em Direitoapplication/pdf1568176https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/2521/2/Val%c3%a9ria%20Cristina%20Farias.pdf8afb03f68c195f03d4f721cf04310f4dMD52THUMBNAILValéria Cristina Farias.pdf.jpgValéria Cristina Farias.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1213https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/2521/4/Val%c3%a9ria%20Cristina%20Farias.pdf.jpg8a994cd9d47dd74abbf4d006c8eaf3f1MD54tede/25212021-10-04 18:20:26.0oai:tede.unisantos.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://biblioteca.unisantos.br:8181/http://biblioteca.unisantos.br:8181/oai/requestmrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.bropendoar:47132021-10-04T21:20:26Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)false
dc.title.eng.fl_str_mv Regime internacional de mudanças climáticas: ações climáticas e paradiplomacia ambiental do estado de São Paulo.
title Regime internacional de mudanças climáticas: ações climáticas e paradiplomacia ambiental do estado de São Paulo.
spellingShingle Regime internacional de mudanças climáticas: ações climáticas e paradiplomacia ambiental do estado de São Paulo.
Farias, Valéria Cristina
paradiplomacia; governos subnacionais; regime internacional de mudanças climáticas
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Regime internacional de mudanças climáticas: ações climáticas e paradiplomacia ambiental do estado de São Paulo.
title_full Regime internacional de mudanças climáticas: ações climáticas e paradiplomacia ambiental do estado de São Paulo.
title_fullStr Regime internacional de mudanças climáticas: ações climáticas e paradiplomacia ambiental do estado de São Paulo.
title_full_unstemmed Regime internacional de mudanças climáticas: ações climáticas e paradiplomacia ambiental do estado de São Paulo.
title_sort Regime internacional de mudanças climáticas: ações climáticas e paradiplomacia ambiental do estado de São Paulo.
author Farias, Valéria Cristina
author_facet Farias, Valéria Cristina
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Rei, Fernando Cardozo Fernandes
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1465711084846988
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Rei, Fernando Cardozo Fernandes
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Gonçalves, Alcindo Fernandes
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Cunha, Kamyla Borges da
dc.contributor.referee4.fl_str_mv Ise, Joana Setzer
dc.contributor.referee5.fl_str_mv Coelho, Suani Teixeira
dc.contributor.authorID.fl_str_mv 108.343.478-06
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8162932480377370
dc.contributor.author.fl_str_mv Farias, Valéria Cristina
contributor_str_mv Rei, Fernando Cardozo Fernandes
Rei, Fernando Cardozo Fernandes
Gonçalves, Alcindo Fernandes
Cunha, Kamyla Borges da
Ise, Joana Setzer
Coelho, Suani Teixeira
dc.subject.por.fl_str_mv paradiplomacia; governos subnacionais; regime internacional de mudanças climáticas
topic paradiplomacia; governos subnacionais; regime internacional de mudanças climáticas
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The narrowing of the boundaries, presented by globalization has altered the dynamics of international relations, significantly modifying the distinctions between local and national, challenging the concepts of sovereignty, territoriality and state power. Concern about global issues was gradually being shared by stakeholders, shuffling the international scene that with the development of global governance, began to live, increasingly, in the presence of other actors, including sub-national governments that are not recognized by public international law. This study analyzed the participation of subnational governments at the International Climate Change Regime, focusing on the performance of the state of São Paulo, to try to verify the relevance of the maintenance and success of the regime, its effective capacity to action and to what extent approaches or distance of the national foreign policy. To develop the research, international regimes and particularly climate change were studied, global governance, paradiplomacy and its legal regulation in the domestic law and international law, to finally analyze how the state of São Paulo is projected on the international stage and if there is legal certainty for such action. The study revealed that the work is relevant to the maintenance of the International Climate Change Regime and to fulfill the commitments made by Brazil, concluding that paradiplomacy it lacks legal recognition, is justified in itself and in the exercise of global governance by incorporating If the international system by the emand for capacity and multilevel cooperation of sub-agents. The internal administrative structure, regulation of their paradiplomatic activity and the scale of international renown may suggest that the state of São Paulo brings together all the conditions necessary to develop federative foreign policy, but regardless of whether the already consolidated insertion through bottom-up approach, even It was within the national project, conforming with the bonds of the Brazilian federal pact, detached from the realities and needs of subnational entities.
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-12-15
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-05-24T13:41:24Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv FARIAS, Valéria Cristina. Regime internacional de mudanças climáticas: ações climáticas e paradiplomacia ambiental do estado de São Paulo. 2015. 228 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede.unisantos.br/handle/tede/2521
identifier_str_mv FARIAS, Valéria Cristina. Regime internacional de mudanças climáticas: ações climáticas e paradiplomacia ambiental do estado de São Paulo. 2015. 228 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2015.
url https://tede.unisantos.br/handle/tede/2521
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.references.eng.fl_str_mv FARIAS, Valéria Cristina. Regime internacional de mudanças climáticas: ações climáticas e paradiplomacia ambiental do estado de São Paulo. 2015. 228 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2015.
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Santos
dc.publisher.program.fl_str_mv Doutorado em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv Católica de Santos
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Santos
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
instname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
instacron:UNISANTOS
instname_str Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
instacron_str UNISANTOS
institution UNISANTOS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
bitstream.url.fl_str_mv https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/2521/1/license.txt
https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/2521/3/Val%c3%a9ria%20Cristina%20Farias.pdf.txt
https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/2521/2/Val%c3%a9ria%20Cristina%20Farias.pdf
https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/2521/4/Val%c3%a9ria%20Cristina%20Farias.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv bd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468
e3791c088ed9f860e1918fc91ce81347
8afb03f68c195f03d4f721cf04310f4d
8a994cd9d47dd74abbf4d006c8eaf3f1
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
repository.mail.fl_str_mv mrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.br
_version_ 1797310885115461632