O direito espacial e a militarização do espaço : a nova lógica da geopolítica internacional

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Ferraz, Maria Fernanda Valiante Lopes
• Orientador(a): Bittencourt Neto, Olavo de Oliveira
• Banca de defesa: Bittencourt Neto, Olavo de Oliveira, Almeida, Daniel Freire e, Santos, Márcia Alvarenga dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: direito espacial; militarização do espaço; geopolítica internacional; segurança internacional; governança global; space law; militarization of space; international geopolitics; international security; global governance
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/8072

A exploração espacial, inicialmente voltada para a cooperação científica e progresso tecnológico, tem se tornado um ambiente de disputas estratégicas entre as grandes potências globais. A dissertação O direito espacial e a militarização do espaço: a nova lógica da geopolítica internacional analisa como a crescente militarização do espaço cósmico influenciou a geopolítica internacional, deslocando os debates espaciais do campo da governança cooperativa para a esfera da segurança internacional. O estudo investiga o arcabouço jurídico do Direito Espacial, identificando as limitações das normas de hard law e soft law na contenção da militarização e na regulação eficaz das atividades orbitais. A pesquisa argumenta que a busca pela primazia espacial, impulsionada pela rivalidade entre grandes potências como Estados Unidos, China e Rússia, promoveu uma nova concepção geopolítica, na qual o domínio do espaço passou a ser entendido como um elemento central das estratégias de defesa nacional. A dissertação examina o impacto desse fenômeno nas relações internacionais, bem como os desafios enfrentados pelos organismos multilaterais, como o Comitê de Desarmamento e Segurança Internacional da ONU (DISEC) e o Instituto das Nações Unidas para a Investigação sobre Desarmamento (UNIDIR), na tentativa de estabelecer regulações eficazes. Além de discutir os aspectos históricos da militarização espacial, a pesquisa apresenta um panorama das atuais políticas espaciais e das estratégias militares orbitais, destacando o crescimento das forças armadas espaciais, como a United States Space Force. A análise evidencia a ineficácia dos tratados internacionais vigentes em conter a escalada da securitização do espaço e sugere a necessidade de um novo marco regulatório que harmonize os interesses das potências globais e garanta um uso pacífico e sustentável do espaço. Ao final, a dissertação conclui que a governança espacial baseada na cooperação internacional tem perdido força diante da corrida pela primazia tecnológica e militar, o que aumenta os riscos de disputas interestatais e de um possível conflito espacial. O estudo enfatiza a importância de revisões nas políticas espaciais para evitar que o espaço se transforme em um cenário de confrontos estratégicos irreversíveis.