A atuação de Municípios no compromisso global dos plásticos : (Buenos Aires, Copenhague e São Paulo)

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Cabral, Luciano Cristian
• Orientador(a): Ribeiro, Flávio de Miranda
• Banca de defesa: Ribeiro, Flávio de Miranda, Rei, Fernando Cardozo Fernandes, Golçalves, Alcindo Fernandes, Conti, Diego de Melo, Longuini, Mayara Ferrari
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Doutorado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: economia circular; governança; ODS; poluição pelos plásticos; soft law.; circular economy; governance; SDGs; plastic pollution; soft law
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/8079

A poluição pelos plásticos é um risco ambiental global, que não pode ser delimitado por fronteiras geográficas ou temporais, e a falta de responsabilização pelos danos causados agrava o problema. O presente estudo se dedica a essa questão, e ressalta que há diversas possibilidades para reduzir a poluição pelos plásticos, incluindo a evolução dos instrumentos de soft law e a complementação das ações de governança ambiental global com a adoção de políticas públicas locais. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida pelo método hipotético dedutivo, por meio de pesquisa qualitativa e um estudo de casos múltiplos, com análise da bibliografia científica, sítios eletrônicos, artigos científicos, documentos de órgãos técnicos e entidades internacionais sobre a temática, e aplicação de um questionário. Neste contexto, o presente trabalho parte do reconhecimento da eficiência dos conceitos e instrumentos do direito ambiental internacional, para analisar o potencial da governança ambiental global e a relevância da soft law para tratar dos impactos ambientais ocasionados pela poluição pelos plásticos, inclusive à saúde humana. Para o desenvolvimento desta pesquisa, foram analisados diversos estudos com a seleção de 77 artigos científicos específicos de impactos ambientais que abordam a poluição pelos plásticos de diferentes tamanhos, desde macroplásticos à nanoplásticos. Em um desses artigos citados, foram utilizados 177 artigos que identificaram 2745 registros de contaminação por microplásticos (MPs) em 186 locais de Áreas Marinhas Protegidas ao redor do mundo. Contudo, o trabalho avaliou uma iniciativa promissora denominada Compromisso Global dos Plásticos, um acordo promovido pelo Programa das Nações Unidas em Meio Ambiente e a Fundação Ellen MacArthur, estabelecendo uma sistemática de governança para promoção da Economia Circular, propondo que as partes estabeleçam compromissos voluntários para a sua implantação. Foram escolhidos para o estudo de caso três governos locais signatários desta iniciativa: as cidades de Buenos Aires, Copenhage e São Paulo. Durante o processo de pesquisa foram levantadas informações dos relatórios anuais dos signatários, e em função das diversas dúvidas levantadas, foi enviado a cada um destes signatários um questionário. Esse instrumento visou aprofundar o entendimento sobre as ações realizadas e relatadas por cada signatário. Ao final, a pesquisa concluiu que embora tenha surtido efeito e promovido melhorias em muitos casos, o acordo voluntário não tem sido suficiente para combater o problema, sendo necessário avançar em duas frentes. Em relação à soft law, seria importante aprimorar os termos do Compromisso Global dos Plásticos, principalmente prevendo mecanismos de avaliação de resultados que permitam por exemplo revisar a produção de plásticos, reduzir o uso e descarte de embalagens, ampliar a reciclagem e melhorar os sistemas de coleta de plásticos, de forma a mitigar os impactos ambientais. Concluiu-se que, embora não seja capaz de sozinha solucionar a poluição pelos plásticos, a efetiva construção de uma governança ambiental global, através da soft law, pode contribuir para a superação dos impactos e danos ambientais globais em prol da sustentabilidade e da melhoria da vida humana no planeta, apresentando resultados positivos.