A agenda 2030 e a participação de governos subnacionais: estudo de caso do Estado do Piauí

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Galvão, Débora Gomes
• Orientador(a): Rei, Fernando Cardozo Fernandes
• Banca de defesa: Rei, Fernando Fernandes Rei, Gonçalves, Alcindo Fernandes, Corrêa, Cléber Ferrão, Longuini, Mayara Ferrari, Silva, Cleber de Deus Pereira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Doutorado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: agenda 2030; ODSs; governança global; estado do Piauí; PNUD; governos subnacionais; paradiplomacia; agenda 2030; SDGs; global governance; Piauí State; UNDP; subnational governments; paradiplomacy; agenda 2030; ODS; gobernanza global; estado de Piauí; PNUD; gobiernos subnacionales; paradiplomacia
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/6682

O desenvolvimento sustentável surgiu na agenda internacional com a crescente consciência do impacto das atividades humanas no meio ambiente. Nesse sentido, o cenário atual das Relações Internacionais traz desafios para o Direito Ambiental Internacional e para a própria implementação da Agenda 2030 que demanda iniciativas complexas de governança global e a atuação/reconhecimento de novos atores. Esta pesquisa objetiva analisar o fenômeno da paradiplomacia ambiental com foco na participação dos governos subnacionais, por meio do estudo de caso do projeto ODS Piauí realizado entre o Estado do Piauí, executado pelas Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN-PI) e da Secretaria de Governo (SEGOV-PI), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para implementação da Agenda 2030 e o avanço dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável nos territórios piauienses. Foram estudados diversos fatores intervenientes na lógica de governança ambiental internacional no intuito de compreender como o projeto PNUD pode tornar o Estado do Piauí um ator paradiplomático. Considerou-se como o Projeto ODS PI pode abrir uma possibilidade de o Estado do Piauí vivenciar uma oportunidade paradiplomática ambiental, despertando uma vocação de ação internacional com base em modelos de governança, contribuindo enquanto ente federativo subnacional para alcance das metas assumidas pelo Brasil na Agenda 2030. Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter exploratório e orientação analítica, elaborada mediante levantamento bibliográfico, documental, complementada por estudo de caso e aplicação de questionários. Analisou-se a legislação local e internacional, acordos e tratados, bem como documentações oficiais, como o Projeto ODS Piauí realizado entre o Estado do Piauí e o PNUD.