Reflexos da terceirização no serviço público federal : análise de elementos do contrato de serviços de limpeza da Universidade Federal de São Carlos frente à reforma do estado

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: D’Angelo, Camila Luchesi Silveira
Orientador(a): Capella, Ana Cláudia Niedhardt lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de São Carlos
Câmpus São Carlos
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos - PPGGOSP
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/7255
Resumo: Outsourcing is a premise of flexible work that emerged on second half of 20th century and was quickly spread around the world. Coming to Brazil, it was included in government's guidelines around 1960's, in order to reduce the state apparatus. During the Reform of Brazilian State, in the 1990's, this form of hiring took larger proportions – although it was not the main theme of the changes – due to the issued legislation, specially for decree no. 2.271 of 1997, which determined that ancillary activities in federal service must be extinguished and substituted by located labor. Since then, an increasing number of administrative contracts have been signed between the public authority and service provider companies. This dissertation considers this context. The case study aims to investigate some of the influences exerted by the legislation created during the last Reform of Brazilian State over the contracts execution, taking as example the last experience of cleaning service at Universidade Federal de São Carlos. The text presents some general outsourcing concepts and history; the reforms by which Brazilian State has gone through during the last century and its consequent chances; the characterization of the institution where the search has been developed; a critical analysis of the cleaning service contract, highlighting the points concerning to supervision, for which, not only a public worker, but a monitoring Commission and a accompaniment group were designated. Finally, a sketch of satisfaction survey is proposed, to be answered by the whole academic community, objecting to reveal the user's view about the studied service. The legal instruments which permit practical contract inspection are often considered onerous and insufficient to avoid damaging denouement to the service, the public authority and, especially, to the employees hired by this work regime.
id SCAR_74f9a46fe308e3ecbe8acd49913b09b7
oai_identifier_str oai:repositorio.ufscar.br:20.500.14289/7255
network_acronym_str SCAR
network_name_str Repositório Institucional da UFSCAR
repository_id_str
spelling D’Angelo, Camila Luchesi SilveiraCapella, Ana Cláudia Niedhardthttp://lattes.cnpq.br/5810332148425938http://lattes.cnpq.br/680012212344887414a3863d-3c31-4818-a608-9fe62d5637cb2016-09-20T13:40:51Z2016-09-20T13:40:51Z2015-08-12D’ANGELO, Camila Luchesi Silveira. Reflexos da terceirização no serviço público federal : análise de elementos do contrato de serviços de limpeza da Universidade Federal de São Carlos frente à reforma do estado. 2015. Dissertação (Mestrado em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2015. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/7255.https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/7255Outsourcing is a premise of flexible work that emerged on second half of 20th century and was quickly spread around the world. Coming to Brazil, it was included in government's guidelines around 1960's, in order to reduce the state apparatus. During the Reform of Brazilian State, in the 1990's, this form of hiring took larger proportions – although it was not the main theme of the changes – due to the issued legislation, specially for decree no. 2.271 of 1997, which determined that ancillary activities in federal service must be extinguished and substituted by located labor. Since then, an increasing number of administrative contracts have been signed between the public authority and service provider companies. This dissertation considers this context. The case study aims to investigate some of the influences exerted by the legislation created during the last Reform of Brazilian State over the contracts execution, taking as example the last experience of cleaning service at Universidade Federal de São Carlos. The text presents some general outsourcing concepts and history; the reforms by which Brazilian State has gone through during the last century and its consequent chances; the characterization of the institution where the search has been developed; a critical analysis of the cleaning service contract, highlighting the points concerning to supervision, for which, not only a public worker, but a monitoring Commission and a accompaniment group were designated. Finally, a sketch of satisfaction survey is proposed, to be answered by the whole academic community, objecting to reveal the user's view about the studied service. The legal instruments which permit practical contract inspection are often considered onerous and insufficient to avoid damaging denouement to the service, the public authority and, especially, to the employees hired by this work regime.A terceirização de serviços é uma premissa da flexibilização do trabalho, teoria surgida na segunda metade do século XX, que rapidamente se disseminou. Chegando ao Brasil, em meados da década de 1960, foi incluída na pauta do governo, como forma de promover a diminuição da máquina estatal. Porém, foi com a Reforma Gerencial do Aparelho do Estado ocorrida nos anos 1990, que o modelo de contratação ganhou maiores proporções – embora não tenha sido o mote das mudanças – devido à legislação promulgada, em particular ao Decreto 2.271/97, segundo o qual cargos relativos a atividades acessórias do serviço público federal seriam extintos e substituídos por locação de mão de obra. A partir de então, um número crescente de contratos administrativos vem sendo celebrado entre a Administração e empresas prestadoras de serviços. É nesse cenário que se desenvolve a presente pesquisa. Trata-se de um estudo de caso que objetiva investigar algumas das influências exercidas pela legislação criada durante a última reforma administrativa sobre a execução prática de contratos de terceirização, tomando como exemplo a última experiência de prestação de serviços de limpeza da Universidade Federal de São Carlos. São apresentados os conceitos e o histórico da terceirização geral; o percurso de reformas administrativas por que passou o Estado brasileiro no último século e as mudanças subsequentes; a caracterização da instituição onde foi realizada a pesquisa; a análise crítica do contrato de serviços de limpeza, com destaque para questões concernentes à fiscalização, para a qual, além de um servidor designado, foi formada uma Comissão de monitoramento e um Grupo de Acompanhamento. Por fim, é proposto um modelo de pesquisa de satisfação a ser difundido entre a comunidade universitária no intuito de se revelar a visão do usuário sobre o serviço. Considera-se que os instrumentos legais capazes de permitir a verificação do contrato, na prática, não raras vezes mostram-se onerosos e insuficientes para evitar desfechos danosos ao serviço, à Administração e, em especial, aos funcionários contratados por esse regime de trabalho.Não recebi financiamentoporUniversidade Federal de São CarlosCâmpus São CarlosPrograma de Pós-Graduação em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos - PPGGOSPUFSCarTerceirizaçãoReforma do estadoContrato públicoServiços de limpezaFiscalizaçãoOutsourcingReform of the stateAdministrative contractCleaning serviceSupervisionCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOReflexos da terceirização no serviço público federal : análise de elementos do contrato de serviços de limpeza da Universidade Federal de São Carlos frente à reforma do estadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisOnline60060061fd0887-0c1e-48a7-9d6f-4cb1ab8ecf75info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFSCARinstname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)instacron:UFSCARORIGINALDissCLSD.pdfDissCLSD.pdfapplication/pdf3591313https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/e920a1e1-45db-475e-8921-49b5424dd91c/download10c9f39c02a8195eb123c1fad071d54eMD51trueAnonymousREADLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81957https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/0f8d44bb-382e-43e3-b83e-dd3e2bff93c1/downloadae0398b6f8b235e40ad82cba6c50031dMD52falseAnonymousREADTEXTDissCLSD.pdf.txtDissCLSD.pdf.txtExtracted texttext/plain263168https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/291acae3-aa49-4f9c-8e6b-ab92687d920d/download1ff6476d46b88367a218391a9947ed4bMD55falseAnonymousREADTHUMBNAILDissCLSD.pdf.jpgDissCLSD.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg4751https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/05f62507-e911-445b-8b97-30a5d2f62bb0/download44366bf86f63abbe97ae86f1f55ddbadMD56falseAnonymousREAD20.500.14289/72552025-02-05 17:12:06.082Acesso abertoopen.accessoai:repositorio.ufscar.br:20.500.14289/7255https://repositorio.ufscar.brRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufscar.br/oai/requestrepositorio.sibi@ufscar.bropendoar:43222025-02-05T20:12:06Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)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
dc.title.por.fl_str_mv Reflexos da terceirização no serviço público federal : análise de elementos do contrato de serviços de limpeza da Universidade Federal de São Carlos frente à reforma do estado
title Reflexos da terceirização no serviço público federal : análise de elementos do contrato de serviços de limpeza da Universidade Federal de São Carlos frente à reforma do estado
spellingShingle Reflexos da terceirização no serviço público federal : análise de elementos do contrato de serviços de limpeza da Universidade Federal de São Carlos frente à reforma do estado
D’Angelo, Camila Luchesi Silveira
Terceirização
Reforma do estado
Contrato público
Serviços de limpeza
Fiscalização
Outsourcing
Reform of the state
Administrative contract
Cleaning service
Supervision
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
title_short Reflexos da terceirização no serviço público federal : análise de elementos do contrato de serviços de limpeza da Universidade Federal de São Carlos frente à reforma do estado
title_full Reflexos da terceirização no serviço público federal : análise de elementos do contrato de serviços de limpeza da Universidade Federal de São Carlos frente à reforma do estado
title_fullStr Reflexos da terceirização no serviço público federal : análise de elementos do contrato de serviços de limpeza da Universidade Federal de São Carlos frente à reforma do estado
title_full_unstemmed Reflexos da terceirização no serviço público federal : análise de elementos do contrato de serviços de limpeza da Universidade Federal de São Carlos frente à reforma do estado
title_sort Reflexos da terceirização no serviço público federal : análise de elementos do contrato de serviços de limpeza da Universidade Federal de São Carlos frente à reforma do estado
author D’Angelo, Camila Luchesi Silveira
author_facet D’Angelo, Camila Luchesi Silveira
author_role author
dc.contributor.authorlattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6800122123448874
dc.contributor.author.fl_str_mv D’Angelo, Camila Luchesi Silveira
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Capella, Ana Cláudia Niedhardt
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5810332148425938
dc.contributor.authorID.fl_str_mv 14a3863d-3c31-4818-a608-9fe62d5637cb
contributor_str_mv Capella, Ana Cláudia Niedhardt
dc.subject.por.fl_str_mv Terceirização
Reforma do estado
Contrato público
Serviços de limpeza
Fiscalização
topic Terceirização
Reforma do estado
Contrato público
Serviços de limpeza
Fiscalização
Outsourcing
Reform of the state
Administrative contract
Cleaning service
Supervision
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
dc.subject.eng.fl_str_mv Outsourcing
Reform of the state
Administrative contract
Cleaning service
Supervision
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
description Outsourcing is a premise of flexible work that emerged on second half of 20th century and was quickly spread around the world. Coming to Brazil, it was included in government's guidelines around 1960's, in order to reduce the state apparatus. During the Reform of Brazilian State, in the 1990's, this form of hiring took larger proportions – although it was not the main theme of the changes – due to the issued legislation, specially for decree no. 2.271 of 1997, which determined that ancillary activities in federal service must be extinguished and substituted by located labor. Since then, an increasing number of administrative contracts have been signed between the public authority and service provider companies. This dissertation considers this context. The case study aims to investigate some of the influences exerted by the legislation created during the last Reform of Brazilian State over the contracts execution, taking as example the last experience of cleaning service at Universidade Federal de São Carlos. The text presents some general outsourcing concepts and history; the reforms by which Brazilian State has gone through during the last century and its consequent chances; the characterization of the institution where the search has been developed; a critical analysis of the cleaning service contract, highlighting the points concerning to supervision, for which, not only a public worker, but a monitoring Commission and a accompaniment group were designated. Finally, a sketch of satisfaction survey is proposed, to be answered by the whole academic community, objecting to reveal the user's view about the studied service. The legal instruments which permit practical contract inspection are often considered onerous and insufficient to avoid damaging denouement to the service, the public authority and, especially, to the employees hired by this work regime.
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-08-12
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-09-20T13:40:51Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-09-20T13:40:51Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv D’ANGELO, Camila Luchesi Silveira. Reflexos da terceirização no serviço público federal : análise de elementos do contrato de serviços de limpeza da Universidade Federal de São Carlos frente à reforma do estado. 2015. Dissertação (Mestrado em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2015. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/7255.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/7255
identifier_str_mv D’ANGELO, Camila Luchesi Silveira. Reflexos da terceirização no serviço público federal : análise de elementos do contrato de serviços de limpeza da Universidade Federal de São Carlos frente à reforma do estado. 2015. Dissertação (Mestrado em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2015. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/7255.
url https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/7255
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.confidence.fl_str_mv 600
600
dc.relation.authority.fl_str_mv 61fd0887-0c1e-48a7-9d6f-4cb1ab8ecf75
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de São Carlos
Câmpus São Carlos
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos - PPGGOSP
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFSCar
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de São Carlos
Câmpus São Carlos
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSCAR
instname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
instacron:UFSCAR
instname_str Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
instacron_str UFSCAR
institution UFSCAR
reponame_str Repositório Institucional da UFSCAR
collection Repositório Institucional da UFSCAR
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/e920a1e1-45db-475e-8921-49b5424dd91c/download
https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/0f8d44bb-382e-43e3-b83e-dd3e2bff93c1/download
https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/291acae3-aa49-4f9c-8e6b-ab92687d920d/download
https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/05f62507-e911-445b-8b97-30a5d2f62bb0/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 10c9f39c02a8195eb123c1fad071d54e
ae0398b6f8b235e40ad82cba6c50031d
1ff6476d46b88367a218391a9947ed4b
44366bf86f63abbe97ae86f1f55ddbad
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
repository.mail.fl_str_mv repositorio.sibi@ufscar.br
_version_ 1851688779827380224