As relações institucionais na aprovação anual da proposta orçamentária em nível federal: um estudo comparado entre o Brasil e o México
Ano de defesa: | 2018 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal de São Carlos
Câmpus São Carlos |
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Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos - PPGGOSP
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Palavras-chave em Inglês: | |
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Resumo: | The present work is a comparative study between Brazil and Mexico, at a Federal Level, approaching the institutional relations in the coalition government during the annual budget cycle stage aiming at evaluating of proposals for public resource allocation. The scope leads this studies to an analysis of Executive Branch and Legislative Power interactions in the decision -making process of budget arena and mutual influence in the definition of annual public spending by modifying the initial proposal, amending and approving it. This stage involves a complex political negotiation where the participants have distinct incentives and they aim determine budgetary initiatives which will deserve the resources allocation to the detriment of other possibilities. The aim is to understand institutional relationship, limits of the activities, incentives of participants and the boundaries of inter-party and inter-institutional cooperation which leads to approval of budget proposal. In this way, this research makes a review of the institutional condition and the structure of budgetary institutions of each country, a systematic analysis of the organization and transparence , dynamics of the decisions, competences and prerogatives of participants, the extent of decision makers, external sources of pressure, structure of public spending, the constraints on resource allocation an re-allocation and the dimensions actually available for change. The research is carried out through a bibliographic and documentary procedure, with a qualitative approach, exploratory descriptive objective from a comparative perspective of Brazilian and Mexican institutional scenarios from 1988 and 1997, respectively. |
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The scope leads this studies to an analysis of Executive Branch and Legislative Power interactions in the decision -making process of budget arena and mutual influence in the definition of annual public spending by modifying the initial proposal, amending and approving it. This stage involves a complex political negotiation where the participants have distinct incentives and they aim determine budgetary initiatives which will deserve the resources allocation to the detriment of other possibilities. The aim is to understand institutional relationship, limits of the activities, incentives of participants and the boundaries of inter-party and inter-institutional cooperation which leads to approval of budget proposal. In this way, this research makes a review of the institutional condition and the structure of budgetary institutions of each country, a systematic analysis of the organization and transparence , dynamics of the decisions, competences and prerogatives of participants, the extent of decision makers, external sources of pressure, structure of public spending, the constraints on resource allocation an re-allocation and the dimensions actually available for change. The research is carried out through a bibliographic and documentary procedure, with a qualitative approach, exploratory descriptive objective from a comparative perspective of Brazilian and Mexican institutional scenarios from 1988 and 1997, respectively.O presente trabalho consiste no estudo comparado entre o Brasil e o México em âmbito federal, abordando as relações institucionais no governo de coalizão durante a etapa do ciclo orçamentário anual para apreciação da proposta de alocação do recurso público. O escopo principal direciona o estudo para a análise das interações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo no processo decisório da arena orçamentária e a influência mútua na definição do gasto público anual através da alteração da proposta inicial, do acatamento de emendas e da sua aprovação. Esta etapa envolve um complexo jogo político em que os participantes possuem incentivos diversos e no qual o objetivo é determinar as iniciativas orçamentárias que merecerão a alocação de valores financeiros em detrimento de outras tantas possíveis. Busca-se a compreensão das relações institucionais, dos limites de contorno da atuação, dos incentivos dos diversos participantes e das margens de cooperação interpartidária e interinstitucional que resultam na aprovação da proposta orçamentária. Neste sentido a pesquisa realiza uma breve revisão sobre a conjuntura institucional e a estrutura das instituições orçamentárias de cada país, analisa a organização e transparência do processo; a dinâmica das decisões, as competências e prerrogativas dos participantes; a amplitude de influência dos tomadores de decisão; as fontes externas de pressão; a estrutura do gasto público, as restrições para alocação e realocação do recurso e as dimensões efetivamente disponíveis para essa modificação. A pesquisa é realizada através de procedimento bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa, de natureza básica e objetivo exploratório descritivo a partir de uma perspectiva comparativa do quadro institucional brasileiro a partir de 1988 e mexicano a partir de 1997.Não recebi financiamentoporUniversidade Federal de São CarlosCâmpus São CarlosPrograma de Pós-Graduação em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos - PPGGOSPUFSCarPresidencialismo de coalizãoOrçamento públicoRelações institucionaisBrasilMéxicoCoalition presidentialismPublic budgetInstitutional relationsBrazilMexicoCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::ORGANIZACOES PUBLICASCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAISCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICAAs relações institucionais na aprovação anual da proposta orçamentária em nível federal: um estudo comparado entre o Brasil e o Méxicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisOnlineinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFSCARinstname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)instacron:UFSCARLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81957https://{{ getenv "DSPACE_HOST" "repositorio.ufscar.br" }}/bitstream/ufscar/10099/4/license.txtae0398b6f8b235e40ad82cba6c50031dMD54ORIGINALOLIVEIRA_Carla_2018.pdfOLIVEIRA_Carla_2018.pdfapplication/pdf1289005https://{{ getenv "DSPACE_HOST" "repositorio.ufscar.br" }}/bitstream/ufscar/10099/5/OLIVEIRA_Carla_2018.pdf4032c9dc102fa3761ed309ae7ca0e5c8MD55TEXTOLIVEIRA_Carla_2018.pdf.txtOLIVEIRA_Carla_2018.pdf.txtExtracted texttext/plain259202https://{{ getenv "DSPACE_HOST" "repositorio.ufscar.br" }}/bitstream/ufscar/10099/6/OLIVEIRA_Carla_2018.pdf.txt24a97ef856d51690e97bf7aefa8203acMD56THUMBNAILOLIVEIRA_Carla_2018.pdf.jpgOLIVEIRA_Carla_2018.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg6572https://{{ getenv "DSPACE_HOST" "repositorio.ufscar.br" }}/bitstream/ufscar/10099/7/OLIVEIRA_Carla_2018.pdf.jpge20a38d36d6cb5232b815009846f2199MD57ufscar/100992019-09-11 03:14:21.9oai:repositorio.ufscar.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufscar.br/oai/requestopendoar:43222023-05-25T12:55:57.295617Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)false |
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