A ação de habeas corpus e o exercício da jurisdição penal no Superior Tribunal de Justiça: uma análise a partir das reformas do Poder Judiciário

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Fonseca, Tiago Borges
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Habeas corpus
Poder judiciário
Processo penal
Persecução penal
Brasil. Superior Tribunal de Justiça
Prestação jurisdicional
Full enforcement estatal
Link de acesso: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166953
Resumo: Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
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