Racismo estrutural e justiça restaurativa: uma análise crítica das formações promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Santana, Elaine Alves Silva de lattes
Orientador(a): Rosenblatt, Fernanda Fonseca
Banca de defesa: Mello, Marília Montenegro Pessoa de, Raimundo, Valdenice José, Pallamolla, Raffaella da Porciuncula
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Católica de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1794
Resumo: Judicial restorative work is presented by the National Council of Justice as a set of methods, principles and techniques aimed at raising awareness of the factors that motivate conflict (CNJ, 2016a). Therefore, their formations need to have a critical look at the Brazilian socio-structural reality, that is, they need the “change of lenses” proposed by Zehr (2008). By understanding training as an important vehicle capable of producing a critical awareness in its participants, this research is guided by the following question: To what extent do training courses in Restorative Justice conducted by the National Council of Justice recognize and address structural problems - in particular racism - that pervade the Justice System and Brazilian society? To answer this question, a qualitative research was carried out with two stages in the methodological route. The first stage consisted of document analysis of the complete version of the Minimum Guiding Pedagogical Plan for Training in Restorative Justice, the documents of the 1st and 2nd Seminars on the National Policy on Restorative Justice, the Course Fundamentals for Implementing Restorative Justice in the Courts and the Course Essence of Restorative Justice, all available on the website of the National Council of Justice. And the second stage comprised conducting semi-structured interviews with professionals who facilitated these and other training promoted by the Council. It was observed that there is no mention of structural issues, nor of the racial debate, in the documents analyzed, however the interviews carried out presented a very interesting scenario that was analyzed in the present research.
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Therefore, their formations need to have a critical look at the Brazilian socio-structural reality, that is, they need the “change of lenses” proposed by Zehr (2008). By understanding training as an important vehicle capable of producing a critical awareness in its participants, this research is guided by the following question: To what extent do training courses in Restorative Justice conducted by the National Council of Justice recognize and address structural problems - in particular racism - that pervade the Justice System and Brazilian society? To answer this question, a qualitative research was carried out with two stages in the methodological route. The first stage consisted of document analysis of the complete version of the Minimum Guiding Pedagogical Plan for Training in Restorative Justice, the documents of the 1st and 2nd Seminars on the National Policy on Restorative Justice, the Course Fundamentals for Implementing Restorative Justice in the Courts and the Course Essence of Restorative Justice, all available on the website of the National Council of Justice. And the second stage comprised conducting semi-structured interviews with professionals who facilitated these and other training promoted by the Council. It was observed that there is no mention of structural issues, nor of the racial debate, in the documents analyzed, however the interviews carried out presented a very interesting scenario that was analyzed in the present research.O fazer restaurativo judicial é apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça como um conjunto de métodos, princípios e técnicas que visa à conscientização dos fatores que motivam o conflito (CNJ, 2016a). Assim sendo, as suas formações precisam ter um olhar crítico para a realidade sócio estrutural brasileira, ou seja, precisam da “mudança de lentes” proposta por Zehr (2008). Por entender a formação como um importante veículo capaz de produzir uma consciência crítica nos seus participantes, a presente pesquisa se orienta pelo seguinte questionamento: Em que medida as formações em Justiça Restaurativa conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça reconhecem e endereçam os problemas estruturais - em especial o racismo - que perpassam o Sistema de Justiça e a sociedade brasileira? Para responder essa questão foi realizada uma pesquisa qualitativa com duas etapas no percurso metodológico. A primeira etapa consistiu na análise documental da versão completa do Plano Pedagógico Mínimo Orientador para Formações em Justiça Restaurativa, dos documentos do 1º e 2º Seminários sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, do Curso Fundamentos para Implementação da Justiça Restaurativa nos Tribunais e do Curso Essência da Justiça Restaurativa, todos disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça. E a segunda etapa compreendeu a realização de entrevistas semiestruturadas com profissionais que facilitaram essas e outras formações promovidas pelo Conselho. Observou-se que não há qualquer menção a questões estruturais, nem ao debate racial, nos documentos analisados, porém as entrevistas realizadas apresentaram um cenário bastante interessante que foi analisado na presente pesquisa.Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2024-01-17T19:03:48Z No. of bitstreams: 1 Ok_elaine_alves_silva_santana.pdf: 1755307 bytes, checksum: d678035c87cd6689609392388e46ad7b (MD5)Made available in DSpace on 2024-01-17T19:03:48Z (GMT). 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