Disputas e tensões: o Tribunal Regional Federal da 5ª Região no Recife.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Leite, Analândia Aguiar de Freitas lattes
Orientador(a): Cunha, Diogo Arruda Carneiro da
Banca de defesa: Amorim, Hélder Remígio de, Lima, Flávia Santiago
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Católica de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Mestrado em História
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Dissertaçções
Poder judiciário e questões políticas
Separação de poderes
Palavras-chave em Inglês:
Dissertations
Judiciary and political issues
Separation of powers
Área do conhecimento CNPq:
CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
Link de acesso: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1507
Resumo: This research aims to study the local political forces that acted for the installation of the headquarters of the Federal Regional Court of the 5th Region in the city of Recife, from the new configuration of the Judiciary Power, determined in the Federal Constitution of 1988, in an effort to decentralize this power, in order to expand access to justice for the population. The study includes, in addition to previous attempts to decentralize the Federal Judiciary, the creation of five Regional Federal Courts, which assumed part of the legal competence of the former Federal Court of Appeals, by virtue of the provision in the Federal Constitution of 1988 (and in the ADCT), with emphasis on the choice of Recife for the headquarters and installation of the TRF of the 5th Region at the Palácio Frei
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