Sentença parcial de mérito: a admissibilidade do fracionamento do julgado na atual sistemática processual como meio de concretização da garantia constitucional à razoável duração do processo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Oliveira, Alessandra Prôa Greenhalgh de lattes
Orientador(a): Teixeira, Sergio Torres lattes
Banca de defesa: Pimentel, Alexandre Freire lattes, Didier Júnior, Fredie Souza lattes, Pereira, Francisco Caetano lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Católica de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
Departamento: Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
law
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/543
Resumo: Apathy of the Brazilian State in the execution of his power / the duty to resolve intersubjective conflicts has as a direct consequence of the social discredit the judiciary, a fact confirmed by the data of the survey conducted by the Institute for Applied Economic Research (IPEA). Thus, it remained evident the urgent need to find solutions to the problem of delays in the judiciary. In the postmodern view of the procedural instrumentality, law is both guided by the fundamental constitutional rights, such as concretizing its precepts, whose magnum scope to social peace with justice. His instrument function is characterized by the achievement of substantive law with fairness and timeliness to ensure the effectiveness and usefulness of the decisions handed down. However, for the effective exercise of this function prolific, procedural law requires the establishment of mechanisms to ensure the speed of the procedural motion, as guaranteed by the Constitution. Focused this innate and before changing the concept of sentence introduced by Law 11.232/05 deficiency, the possibility arises from the breakup of the trial by the utterance of partial judgment on the merits, as a means of providing the citizen the desired speed. This institute has proved fully viable in the current systematic procedural, being advocated as a means of making permanent the constitutional principle providing a more reasonable length of proceedings. The study in this project, based on bibliographic research in books and articles by renowned jurists, along with analysis of legislative amendments to the Code of Civil Procedure and national case law, concluded that besides allowed by current law, the Office of the partial sentence merit was more effective in ensuring a speedy adjudication, providing a greater likelihood of effectiveness and usefulness of the sentence, being extremely beneficial to those who seek the tutelage Judiciary.
id UCAP_5a3b05af2c787f503f9687f0ae175cd7
oai_identifier_str oai:tede2.unicap.br:tede/543
network_acronym_str UCAP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
repository_id_str
spelling Teixeira, Sergio TorresCPF:39994570404http://lattes.cnpq.br/5251373969908944Pimentel, Alexandre FreireCPF:75497093434http://lattes.cnpq.br/6955582727797003Didier Júnior, Fredie SouzaCPF:0000000454http://lattes.cnpq.br/3021268770189132Pereira, Francisco CaetanoCPF:07833873420http://lattes.cnpq.br/4615543234347915CPF:03765146714http://lattes.cnpq.br/6557175683190210Oliveira, Alessandra Prôa Greenhalgh de2017-06-01T18:18:31Z2015-04-072014-09-30http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/543Apathy of the Brazilian State in the execution of his power / the duty to resolve intersubjective conflicts has as a direct consequence of the social discredit the judiciary, a fact confirmed by the data of the survey conducted by the Institute for Applied Economic Research (IPEA). Thus, it remained evident the urgent need to find solutions to the problem of delays in the judiciary. In the postmodern view of the procedural instrumentality, law is both guided by the fundamental constitutional rights, such as concretizing its precepts, whose magnum scope to social peace with justice. His instrument function is characterized by the achievement of substantive law with fairness and timeliness to ensure the effectiveness and usefulness of the decisions handed down. However, for the effective exercise of this function prolific, procedural law requires the establishment of mechanisms to ensure the speed of the procedural motion, as guaranteed by the Constitution. Focused this innate and before changing the concept of sentence introduced by Law 11.232/05 deficiency, the possibility arises from the breakup of the trial by the utterance of partial judgment on the merits, as a means of providing the citizen the desired speed. This institute has proved fully viable in the current systematic procedural, being advocated as a means of making permanent the constitutional principle providing a more reasonable length of proceedings. The study in this project, based on bibliographic research in books and articles by renowned jurists, along with analysis of legislative amendments to the Code of Civil Procedure and national case law, concluded that besides allowed by current law, the Office of the partial sentence merit was more effective in ensuring a speedy adjudication, providing a greater likelihood of effectiveness and usefulness of the sentence, being extremely beneficial to those who seek the tutelage Judiciary.A apatia do Estado brasileiro na efetivação do seu poder/dever de solucionar conflitos intersubjetivos tem como consequência direta o descrédito social no Poder Judiciário, fato confirmado pelos dados da pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Dessa forma, restou evidenciado a urgente necessidade em buscar soluções ao problema da morosidade no Poder Judiciário. Na visão pós-moderna da instrumentalidade, o direito processual tanto é orientado pelos direitos fundamentais constitucionais, como é concretizador dos seus preceitos, tendo como escopo magno a pacificação social com justiça. Sua função de instrumento caracteriza-se pela realização do direito material com justiça e tempestividade para garantir a efetividade e a utilidade das decisões prolatadas. Todavia, para o exercício eficaz desta função concretizadora, o direito processual necessita da criação de mecanismos capazes de garantir a celeridade da marcha processual, conforme assegurado pela Constituição Federal. Focado nesta carência ínsita e diante da alteração do conceito de sentença introduzido pela Lei 11.232/05, surge a possibilidade da cisão do julgamento mediante o proferimento de sentença parcial de mérito, como um meio de proporcionar ao jurisdicionado a celeridade desejada. Este instituto demonstrou ser plenamente viável na atual sistemática processual, sendo defendido como um meio de efetivar o princípio constitucional, proporcionando uma duração mais razoável do processo. O estudo realizado no presente trabalho, mediante pesquisa bibliográfica em livros e artigos de renomados juristas, juntamente com a análise das alterações legislativas introduzidas no Código de Processo Civil e jurisprudência nacional, concluiu que além de admitido pelo atual ordenamento jurídico, o instituto da sentença parcial de mérito demonstrou ser mais eficaz na garantia de um prestação jurisdicional célere, proporcionando uma maior probabilidade de efetividade e utilidade da sentença, sendo extremamente benéfica aos que buscam a tutela Poder Judiciário.Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alessandra_proa_greenhalgh_oliveira.pdf: 644402 bytes, checksum: a2ddb3202b8a19d1f1e0a6e9fa8905ee (MD5) Previous issue date: 2014-09-30application/pdfporUniversidade Católica de PernambucoMestrado em DireitoUNICAPBRDireitodireitoprocesso civilsentenças (processo civil)dissertaçõeslawcivil proceduresentences (civil procedure)dissertationsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOSentença parcial de mérito: a admissibilidade do fracionamento do julgado na atual sistemática processual como meio de concretização da garantia constitucional à razoável duração do processoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAPinstname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)instacron:UNICAPORIGINALalessandra_proa_greenhalgh_oliveira.pdfapplication/pdf644402http://tede2.unicap.br:8080/tede/bitstream/tede/543/1/alessandra_proa_greenhalgh_oliveira.pdfa2ddb3202b8a19d1f1e0a6e9fa8905eeMD51tede/5432018-09-24 15:29:23.857oai:tede2.unicap.br:tede/543Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.unicap.br:8080/http://tede2.unicap.br:8080/oai/requestbiblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.bropendoar:46462018-09-24T18:29:23Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)false
dc.title.por.fl_str_mv Sentença parcial de mérito: a admissibilidade do fracionamento do julgado na atual sistemática processual como meio de concretização da garantia constitucional à razoável duração do processo
title Sentença parcial de mérito: a admissibilidade do fracionamento do julgado na atual sistemática processual como meio de concretização da garantia constitucional à razoável duração do processo
spellingShingle Sentença parcial de mérito: a admissibilidade do fracionamento do julgado na atual sistemática processual como meio de concretização da garantia constitucional à razoável duração do processo
Oliveira, Alessandra Prôa Greenhalgh de
direito
processo civil
sentenças (processo civil)
dissertações
law
civil procedure
sentences (civil procedure)
dissertations
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Sentença parcial de mérito: a admissibilidade do fracionamento do julgado na atual sistemática processual como meio de concretização da garantia constitucional à razoável duração do processo
title_full Sentença parcial de mérito: a admissibilidade do fracionamento do julgado na atual sistemática processual como meio de concretização da garantia constitucional à razoável duração do processo
title_fullStr Sentença parcial de mérito: a admissibilidade do fracionamento do julgado na atual sistemática processual como meio de concretização da garantia constitucional à razoável duração do processo
title_full_unstemmed Sentença parcial de mérito: a admissibilidade do fracionamento do julgado na atual sistemática processual como meio de concretização da garantia constitucional à razoável duração do processo
title_sort Sentença parcial de mérito: a admissibilidade do fracionamento do julgado na atual sistemática processual como meio de concretização da garantia constitucional à razoável duração do processo
author Oliveira, Alessandra Prôa Greenhalgh de
author_facet Oliveira, Alessandra Prôa Greenhalgh de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Teixeira, Sergio Torres
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv CPF:39994570404
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5251373969908944
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Pimentel, Alexandre Freire
dc.contributor.referee1ID.fl_str_mv CPF:75497093434
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6955582727797003
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Didier Júnior, Fredie Souza
dc.contributor.referee2ID.fl_str_mv CPF:0000000454
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3021268770189132
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Pereira, Francisco Caetano
dc.contributor.referee3ID.fl_str_mv CPF:07833873420
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4615543234347915
dc.contributor.authorID.fl_str_mv CPF:03765146714
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6557175683190210
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Alessandra Prôa Greenhalgh de
contributor_str_mv Teixeira, Sergio Torres
Pimentel, Alexandre Freire
Didier Júnior, Fredie Souza
Pereira, Francisco Caetano
dc.subject.por.fl_str_mv direito
processo civil
sentenças (processo civil)
dissertações
topic direito
processo civil
sentenças (processo civil)
dissertações
law
civil procedure
sentences (civil procedure)
dissertations
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv law
civil procedure
sentences (civil procedure)
dissertations
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Apathy of the Brazilian State in the execution of his power / the duty to resolve intersubjective conflicts has as a direct consequence of the social discredit the judiciary, a fact confirmed by the data of the survey conducted by the Institute for Applied Economic Research (IPEA). Thus, it remained evident the urgent need to find solutions to the problem of delays in the judiciary. In the postmodern view of the procedural instrumentality, law is both guided by the fundamental constitutional rights, such as concretizing its precepts, whose magnum scope to social peace with justice. His instrument function is characterized by the achievement of substantive law with fairness and timeliness to ensure the effectiveness and usefulness of the decisions handed down. However, for the effective exercise of this function prolific, procedural law requires the establishment of mechanisms to ensure the speed of the procedural motion, as guaranteed by the Constitution. Focused this innate and before changing the concept of sentence introduced by Law 11.232/05 deficiency, the possibility arises from the breakup of the trial by the utterance of partial judgment on the merits, as a means of providing the citizen the desired speed. This institute has proved fully viable in the current systematic procedural, being advocated as a means of making permanent the constitutional principle providing a more reasonable length of proceedings. The study in this project, based on bibliographic research in books and articles by renowned jurists, along with analysis of legislative amendments to the Code of Civil Procedure and national case law, concluded that besides allowed by current law, the Office of the partial sentence merit was more effective in ensuring a speedy adjudication, providing a greater likelihood of effectiveness and usefulness of the sentence, being extremely beneficial to those who seek the tutelage Judiciary.
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-09-30
dc.date.available.fl_str_mv 2015-04-07
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-06-01T18:18:31Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/543
url http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/543
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Pernambuco
dc.publisher.program.fl_str_mv Mestrado em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UNICAP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Pernambuco
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
instname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron:UNICAP
instname_str Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron_str UNICAP
institution UNICAP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
bitstream.url.fl_str_mv http://tede2.unicap.br:8080/tede/bitstream/tede/543/1/alessandra_proa_greenhalgh_oliveira.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv a2ddb3202b8a19d1f1e0a6e9fa8905ee
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.br
_version_ 1797223315564134400