Do protagonismo judicial ao diálogo institucional: os meios de resolução alternativa de conflitos como instrumentos à desjudicializaçãp da saúde.
| Ano de defesa: | 2022 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | , , , , |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Pernambuco
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Doutorado em Direito
|
| Departamento: |
Departamento de Pós-Graduação
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1652 |
Resumo: | Although a vast academic production on the phenomenon of judicialization can be verified, the theme still encompasses numerous controversies and a solution is pending. The growing judicialization correlates with the fact that the Judiciary is now required to decide on the compatibility of commissive and omissive acts of state power. In this sense, the present study will analyze decisions of general repercussion issued by the STF and if it is possible to verify the existence of parameters regarding the judicialization of health, and, through a partially comparative analysis, the work will also observe emblematic decisions of the Colombian Court and of South Africa, and how each of these countries deals with this phenomenon. As an alternative to the growing judicialization, the work will cover the importance of institutional dialogues and the possibility of resolving conflicts in the health area, through alternative methods of conflict resolution. In this way, it will be possible to demonstrate, through practical cases that are in progress in several Brazilian states, the success of alternative means of conflict resolution in the health area, in order to provide greater effectiveness of this constitutional guarantee, in addition to reducing public spending and curb judicialization. The research uses the method of systematic literature review, as it corresponds to the use of several literature reviews to efficiently integrate and analyze a large amount of information, enabling a more effective decision/conclusion. |
| id |
UCAP_eba414f1da17a6adef10159c5719d64d |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:tede2.unicap.br:tede/1652 |
| network_acronym_str |
UCAP |
| network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Leite, Glauco SalomãoBarros, Livia DiasPereira, Mateus CostaBorges, Maria Creusa de AraújoCarmo, Valter Moura doCalado, Vinicius de Negreirohttp://lattes.cnpq.br/8219143137437690Prazeres, Paulo Joviniano Álvares dos2022-12-26T11:45:42Z2022-08-19PRAZERES, Paulo Joviniano Álvares dos. Do protagonismo judicial ao diálogo institucional : os meios de resolução alternativa de conflitos como instrumentos à desjudicializaçãp da saúde. 2022. 162 f. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, 2022.http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1652Although a vast academic production on the phenomenon of judicialization can be verified, the theme still encompasses numerous controversies and a solution is pending. The growing judicialization correlates with the fact that the Judiciary is now required to decide on the compatibility of commissive and omissive acts of state power. In this sense, the present study will analyze decisions of general repercussion issued by the STF and if it is possible to verify the existence of parameters regarding the judicialization of health, and, through a partially comparative analysis, the work will also observe emblematic decisions of the Colombian Court and of South Africa, and how each of these countries deals with this phenomenon. As an alternative to the growing judicialization, the work will cover the importance of institutional dialogues and the possibility of resolving conflicts in the health area, through alternative methods of conflict resolution. In this way, it will be possible to demonstrate, through practical cases that are in progress in several Brazilian states, the success of alternative means of conflict resolution in the health area, in order to provide greater effectiveness of this constitutional guarantee, in addition to reducing public spending and curb judicialization. The research uses the method of systematic literature review, as it corresponds to the use of several literature reviews to efficiently integrate and analyze a large amount of information, enabling a more effective decision/conclusion.Muito embora possa se verificar um vasta produção acadêmica acerca do fenômeno da judicialização, a temática ainda abrange inúmeras controvérsias e pende de solução. A crescente judicialização se correlaciona ao fato de que o Poder Judiciário passou a ser demandado a decidir sobre a compatibilidade dos atos comissivos e omissivos do poder estatais. Nesse sentido, o presente estudo analisará decisões de repercussão geral emanadas pelo STF e se é possível constatar a existência de parâmetros acerca da judicialização da saúde, sendo que, por meio de uma análise parcialmente comparativa, o trabalho também observará decisões emblemáticas da Corte colombiana e da África do Sul, e em como cada um desses países trata esse fenômeno. Como alternativa à crescente judicialização, o trabalho percorrerá a importância dos diálogos institucionais e a possibilidade de solução dos conflitos na área da saúde, por meio dos métodos alternativos de resolução de conflitos. Dessa forma, será possível demostrar, através de casos práticos que estão em andamento em vários Estados brasileiros, o sucesso dos meios alternativos de resolução de conflitos na área de saúde, de modo a propiciar maior efetividade dessa garantia constitucional, além de reduzir gastos públicos e frear a judicialização. A pesquisa se utiliza do método de revisão bibliográfica sistemática, visto que corresponde ao uso de diversas revisões bibliográficas para integrar e analisar de forma eficiente uma grande quantidade de informação, possibilitando uma decisão/conclusão mais eficaz.Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2022-12-26T11:45:42Z No. of bitstreams: 2 Ok_paulo_joviniano_alvares_prazeres.pdf: 14777651 bytes, checksum: 0fc293cc49edaec7293bd8f89d059fd8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)Made available in DSpace on 2022-12-26T11:45:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ok_paulo_joviniano_alvares_prazeres.pdf: 14777651 bytes, checksum: 0fc293cc49edaec7293bd8f89d059fd8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2022-08-19Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPEapplication/pdfporUniversidade Católica de PernambucoDoutorado em DireitoUNICAPBrasilDepartamento de Pós-Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessTesesDireitos fundamentais - BrasilDireito à saúdePoder judiciário e questões políticas - BrasilThesesFundamental rights - BrazilRight to healthJudiciary and political issues - BrazilCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODo protagonismo judicial ao diálogo institucional: os meios de resolução alternativa de conflitos como instrumentos à desjudicializaçãp da saúde.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis6136672959934105578500500600600-8854052368273140835-7277407233034425144-9146389366456179781reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAPinstname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)instacron:UNICAPORIGINALOk_paulo_joviniano_alvares_prazeres.pdfOk_paulo_joviniano_alvares_prazeres.pdfapplication/pdf14777651http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/bitstream/tede/1652/5/Ok_paulo_joviniano_alvares_prazeres.pdf0fc293cc49edaec7293bd8f89d059fd8MD55CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-849http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/bitstream/tede/1652/2/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_texttext/html; charset=utf-80http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/bitstream/tede/1652/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/bitstream/tede/1652/4/license_rdfd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82170http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/bitstream/tede/1652/1/license.txt5d71329502a0e313f28be890c62f4ad8MD51tede/16522022-12-26 09:45:42.369oai:tede2.unicap.br:tede/1652Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.unicap.br:8080/http://tede2.unicap.br:8080/oai/requestbiblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.bropendoar:46462022-12-26T11:45:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)false |
| dc.title.por.fl_str_mv |
Do protagonismo judicial ao diálogo institucional: os meios de resolução alternativa de conflitos como instrumentos à desjudicializaçãp da saúde. |
| title |
Do protagonismo judicial ao diálogo institucional: os meios de resolução alternativa de conflitos como instrumentos à desjudicializaçãp da saúde. |
| spellingShingle |
Do protagonismo judicial ao diálogo institucional: os meios de resolução alternativa de conflitos como instrumentos à desjudicializaçãp da saúde. Prazeres, Paulo Joviniano Álvares dos Teses Direitos fundamentais - Brasil Direito à saúde Poder judiciário e questões políticas - Brasil Theses Fundamental rights - Brazil Right to health Judiciary and political issues - Brazil CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| title_short |
Do protagonismo judicial ao diálogo institucional: os meios de resolução alternativa de conflitos como instrumentos à desjudicializaçãp da saúde. |
| title_full |
Do protagonismo judicial ao diálogo institucional: os meios de resolução alternativa de conflitos como instrumentos à desjudicializaçãp da saúde. |
| title_fullStr |
Do protagonismo judicial ao diálogo institucional: os meios de resolução alternativa de conflitos como instrumentos à desjudicializaçãp da saúde. |
| title_full_unstemmed |
Do protagonismo judicial ao diálogo institucional: os meios de resolução alternativa de conflitos como instrumentos à desjudicializaçãp da saúde. |
| title_sort |
Do protagonismo judicial ao diálogo institucional: os meios de resolução alternativa de conflitos como instrumentos à desjudicializaçãp da saúde. |
| author |
Prazeres, Paulo Joviniano Álvares dos |
| author_facet |
Prazeres, Paulo Joviniano Álvares dos |
| author_role |
author |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Leite, Glauco Salomão |
| dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Barros, Livia Dias |
| dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Pereira, Mateus Costa |
| dc.contributor.referee3.fl_str_mv |
Borges, Maria Creusa de Araújo |
| dc.contributor.referee4.fl_str_mv |
Carmo, Valter Moura do |
| dc.contributor.referee5.fl_str_mv |
Calado, Vinicius de Negreiro |
| dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/8219143137437690 |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Prazeres, Paulo Joviniano Álvares dos |
| contributor_str_mv |
Leite, Glauco Salomão Barros, Livia Dias Pereira, Mateus Costa Borges, Maria Creusa de Araújo Carmo, Valter Moura do Calado, Vinicius de Negreiro |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Teses Direitos fundamentais - Brasil Direito à saúde Poder judiciário e questões políticas - Brasil |
| topic |
Teses Direitos fundamentais - Brasil Direito à saúde Poder judiciário e questões políticas - Brasil Theses Fundamental rights - Brazil Right to health Judiciary and political issues - Brazil CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| dc.subject.eng.fl_str_mv |
Theses Fundamental rights - Brazil Right to health Judiciary and political issues - Brazil |
| dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| description |
Although a vast academic production on the phenomenon of judicialization can be verified, the theme still encompasses numerous controversies and a solution is pending. The growing judicialization correlates with the fact that the Judiciary is now required to decide on the compatibility of commissive and omissive acts of state power. In this sense, the present study will analyze decisions of general repercussion issued by the STF and if it is possible to verify the existence of parameters regarding the judicialization of health, and, through a partially comparative analysis, the work will also observe emblematic decisions of the Colombian Court and of South Africa, and how each of these countries deals with this phenomenon. As an alternative to the growing judicialization, the work will cover the importance of institutional dialogues and the possibility of resolving conflicts in the health area, through alternative methods of conflict resolution. In this way, it will be possible to demonstrate, through practical cases that are in progress in several Brazilian states, the success of alternative means of conflict resolution in the health area, in order to provide greater effectiveness of this constitutional guarantee, in addition to reducing public spending and curb judicialization. The research uses the method of systematic literature review, as it corresponds to the use of several literature reviews to efficiently integrate and analyze a large amount of information, enabling a more effective decision/conclusion. |
| publishDate |
2022 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-12-26T11:45:42Z |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2022-08-19 |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| format |
doctoralThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.citation.fl_str_mv |
PRAZERES, Paulo Joviniano Álvares dos. Do protagonismo judicial ao diálogo institucional : os meios de resolução alternativa de conflitos como instrumentos à desjudicializaçãp da saúde. 2022. 162 f. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, 2022. |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1652 |
| identifier_str_mv |
PRAZERES, Paulo Joviniano Álvares dos. Do protagonismo judicial ao diálogo institucional : os meios de resolução alternativa de conflitos como instrumentos à desjudicializaçãp da saúde. 2022. 162 f. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, 2022. |
| url |
http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1652 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.relation.program.fl_str_mv |
6136672959934105578 |
| dc.relation.confidence.fl_str_mv |
500 500 600 600 |
| dc.relation.department.fl_str_mv |
-8854052368273140835 |
| dc.relation.cnpq.fl_str_mv |
-7277407233034425144 |
| dc.relation.sponsorship.fl_str_mv |
-9146389366456179781 |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
| rights_invalid_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Pernambuco |
| dc.publisher.program.fl_str_mv |
Doutorado em Direito |
| dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UNICAP |
| dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
| dc.publisher.department.fl_str_mv |
Departamento de Pós-Graduação |
| publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Pernambuco |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP instname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) instacron:UNICAP |
| instname_str |
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) |
| instacron_str |
UNICAP |
| institution |
UNICAP |
| reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP |
| collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP |
| bitstream.url.fl_str_mv |
http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/bitstream/tede/1652/5/Ok_paulo_joviniano_alvares_prazeres.pdf http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/bitstream/tede/1652/2/license_url http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/bitstream/tede/1652/3/license_text http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/bitstream/tede/1652/4/license_rdf http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/bitstream/tede/1652/1/license.txt |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
0fc293cc49edaec7293bd8f89d059fd8 4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2f d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e 5d71329502a0e313f28be890c62f4ad8 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) |
| repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.br |
| _version_ |
1846355105772732416 |