Retificação de nome: possibilidade de acréscimo de sobrenome avoengo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Leles, Walisson Chagas
Orientador(a): Duarte, Luís Roberto Cavalieri
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Católica de Brasília
Programa de Pós-Graduação: Direito (Graduação)
Departamento: Escola de Humanidade e Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Retificação de nome
Sobrenome avoengo
Lei de Registros Públicos
Acréscimo
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.ucb.br/jspui/handle/123456789/9950
Resumo: O presente trabalho visa analisar a retificação do nome, suas possibilidades de alteração, bem como a possibilidade de acrescer a este um sobrenome avoengo. Com estudos mais concentrados, será externado o direito, não apenas de possuir o nome como um direito de personalidade, mas também, em especial, suas possibilidades de alteração de identidade, vez que altera de igual maneira a projeção da personalidade humana. O ordenamento jurídico ainda é vago na regulamentação correta e clara sobre o assunto. Assim, diante de crescentes demandas pertinentes ao tema, o poder judiciário tenta aplicar o direito nestes casos concretos através de doutrinas e jurisprudências que elucidam um melhor entendimento da Lei. Para se alcançar o objetivo deste trabalho, buscou-se fazer uma analise sobre o tema na Constituição Federal, Código Civil e na Lei de Registros públicos, sendo também aplicado o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Por fim, tomam-se como referência algumas decisões judiciais, além de doutrinas dos mais ilibados doutrinadores a respeito dos temas abordados, em especial sobre a possibilidade do acréscimo de sobrenome avoengo.
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Assim, diante de crescentes demandas pertinentes ao tema, o poder judiciário tenta aplicar o direito nestes casos concretos através de doutrinas e jurisprudências que elucidam um melhor entendimento da Lei. Para se alcançar o objetivo deste trabalho, buscou-se fazer uma analise sobre o tema na Constituição Federal, Código Civil e na Lei de Registros públicos, sendo também aplicado o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Por fim, tomam-se como referência algumas decisões judiciais, além de doutrinas dos mais ilibados doutrinadores a respeito dos temas abordados, em especial sobre a possibilidade do acréscimo de sobrenome avoengo.This study aims to analyze the rectification of name, change their possibilities as well as the possibility of addition to this one forebear surname. With more focused studies, it will be voiced right, not just to have the name as a personality right, but also, especially, his identity possibility of alteration, since changes in the same way the projection of the human personality. The legal system is still vacant in the correct and clear regulations on the subject. Thus, faced with increasing demands related to the theme, the judiciary tries to apply the law in these specific cases, through doctrines and jurisprudence that elucidate a better understanding of the law. In order to achieve the objective of this study, we sought to make an analysis of the theme in the Constitution, Civil Code and in the Public Records Law, also being applied the constitutional principle of human dignity. Finally, it is taken as a reference some judicial decisions, and doctrines of the acquitted scholars about the topics covered, in particular on the possibility of forebear surname increase.Submitted by Ana Claudia Rodrigues Ferreira (anaclaudiaf@ucb.br) on 2017-08-29T21:31:20Z No. of bitstreams: 1 WalissonChagasLeles.pdf: 494307 bytes, checksum: 50c42a99ae5989a647fd1deb90c06b0e (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-09-01T14:22:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 WalissonChagasLeles.pdf: 494307 bytes, checksum: 50c42a99ae5989a647fd1deb90c06b0e (MD5)Made available in DSpace on 2017-09-01T14:22:34Z (GMT). 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This study aims to analyze the rectification of name, change their possibilities as well as the possibility of addition to this one forebear surname. With more focused studies, it will be voiced right, not just to have the name as a personality right, but also, especially, his identity possibility of alteration, since changes in the same way the projection of the human personality. The legal system is still vacant in the correct and clear regulations on the subject. Thus, faced with increasing demands related to the theme, the judiciary tries to apply the law in these specific cases, through doctrines and jurisprudence that elucidate a better understanding of the law. In order to achieve the objective of this study, we sought to make an analysis of the theme in the Constitution, Civil Code and in the Public Records Law, also being applied the constitutional principle of human dignity. Finally, it is taken as a reference some judicial decisions, and doctrines of the acquitted scholars about the topics covered, in particular on the possibility of forebear surname increase.
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