Trabalho dos garis: o caso anacr??nico do transporte nos estribos

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Ribeiro J??nior, Raymundo Lima
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Cat??lica de Bras??lia; Escola de Humanidade e Direito; Brasil; UCB; Programa Strictu Sensu em Direito
• Palavras-chave em Português: Sa??de e seguran??a do trabalho; Direitos humanos; Estado capitalista; Grupos de press??o; Coleta de lixo; Garis; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2317

Esta disserta????o aborda a falta de efetividade das normas de sa??de e seguran??a do trabalho ?? luz da Teoria Cr??tica dos Direitos Humanos, da abordagem da Psicologia Social atinente ?? invisibilidade p??blica de algumas categorias de seres humanos, da postura adotada pelo Estado capitalista em rela????o aos direitos da classe trabalhadora e da Teoria dos Grupos de Press??o, respondendo ?? quest??o central sobre a explica????o para a falta de efetividade das referidas normas no Brasil, especialmente quando se observa a sua centralidade no ordenamento jur??dico. Escolheu-se a categoria dos garis para estudo pelo simbolismo que representa, pois o descumprimento das normas de sa??de e seguran??a do trabalho pelas empresas que executam a limpeza p??blica e a coleta de lixo ?? anacr??nico. Aprofundou-se no aspecto relativo ao transporte ilegal nos estribos dos compactadores de lixo, porque, embora seja uma pr??tica insegura e il??cita sob v??rios aspectos e fundamentos, ?? amplamente adotada pelas empresas do setor e tolerada pela sociedade e pelo Estado. Al??m do seu car??ter jur??dico, a disserta????o utiliza conceitos da Psicologia Social e da Sociologia, chegando-se ?? conclus??o no sentido de que os direitos humanos e fundamentais, inclu??dos os direitos ?? sa??de e ?? seguran??a do trabalhador, continuam sem efetividade no Brasil, havendo um longo caminho a ser trilhado pela sociedade e pelo Estado brasileiro para supera????o do quadro de incivilidade trabalhista. Defende-se, ao final, que a proibi????o do transporte nos estribos j?? se encontra fundamentada em m??ltiplas fontes normativas em vigor, devendo o Minist??rio P??blico do Trabalho exigir, independentemente da norma regulamentadora em fase de discuss??o tripartite no Minist??rio do Trabalho, o fim do transporte dos garis nos estribos e nas ??reas externas dos ve??culos.