Concorrência entre produtos de crédito: os mercados relevantes do cheque especial e do cartão de crédito rotativo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Canhete, Daniel Palaro
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Católica de Brasília
Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Brasil
UCB
Programa Stricto Sensu em Políticas Públicas
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Crédito
Antitruste
Concorrência
Regulação bancária
Banking regulation
Competition
Antitrust
Credit
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Link de acesso: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2818
Resumo: O estudo explora os aspectos concorrenciais e regulatórios relativos a modalidades de crédito ofertados a pessoas físicas. As modalidades de crédito envolvidas neste estudo são o cheque especial e o cartão de crédito rotativo. Tendo em vista o entendimento das autoridades monetária e antitruste de que não são produtos concorrentes, o estudo concluiu o oposto, uma vez que se evidenciaram indícios de que essas modalidades de crédito se encontram no mesmo mercado relevante. Desse modo, consignou-se que, do ponto de vista regulatório, a elaboração de normas que não consideram tais indícios podem ter sua eficácia reduzida, ao passo que, sob o prisma concorrencial, a aplicação do entendimento atual sobre esses dois produtos em análises de atos de concentração pode levar as autoridades a conclusões inexatas.
id UCB_6f20a285dc9db9b5e5bc5a8e37b40215
oai_identifier_str oai:bdtd.ucb.br:tede/2818
network_acronym_str UCB
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB
repository_id_str
spelling Concorrência entre produtos de crédito: os mercados relevantes do cheque especial e do cartão de crédito rotativoCréditoAntitrusteConcorrênciaRegulação bancáriaBanking regulationCompetitionAntitrustCreditCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICASO estudo explora os aspectos concorrenciais e regulatórios relativos a modalidades de crédito ofertados a pessoas físicas. As modalidades de crédito envolvidas neste estudo são o cheque especial e o cartão de crédito rotativo. Tendo em vista o entendimento das autoridades monetária e antitruste de que não são produtos concorrentes, o estudo concluiu o oposto, uma vez que se evidenciaram indícios de que essas modalidades de crédito se encontram no mesmo mercado relevante. Desse modo, consignou-se que, do ponto de vista regulatório, a elaboração de normas que não consideram tais indícios podem ter sua eficácia reduzida, ao passo que, sob o prisma concorrencial, a aplicação do entendimento atual sobre esses dois produtos em análises de atos de concentração pode levar as autoridades a conclusões inexatas.The study explores the competitive and regulatory aspects related to the types of credit offered to individuals. The credit modalities involved in this study are overdraft and revolving credit card. In view of the understanding of the monetary and antitrust authorities that they are not competing products, the study concluded the opposite, since there was evidence that these credit modalities are in the same relevant market. Thus, it was stated that, from a regulatory point of view, regulations that do not consider such evidence may have their effectiveness reduced, while, under the competitive perspective, by applying the current understanding of these two products in merger reviews can mislead the authorities.Universidade Católica de BrasíliaEscola de Humanidades, Negócios e DireitoBrasilUCBPrograma Stricto Sensu em Políticas PúblicasCarhuajulca, Jaime Jose Orrillohttp://lattes.cnpq.br/0227304533127933Canhete, Daniel Palaro2021-08-13T17:45:43Z2021-06-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCANHETE, Daniel Palaro. Concorrência entre produtos de crédito: os mercados relevantes do cheque especial e do cartão de crédito rotativo. 2021. 31 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Políticas Públicas) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021.https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2818porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCB2022-02-20T13:01:00Zoai:bdtd.ucb.br:tede/2818Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://bdtd.ucb.br:8443/jspui/PRIhttps://bdtd.ucb.br:8443/oai/requestsdi@ucb.bropendoar:47812022-02-20T13:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB - Universidade Católica de Brasília (UCB)false
dc.title.none.fl_str_mv Concorrência entre produtos de crédito: os mercados relevantes do cheque especial e do cartão de crédito rotativo
title Concorrência entre produtos de crédito: os mercados relevantes do cheque especial e do cartão de crédito rotativo
spellingShingle Concorrência entre produtos de crédito: os mercados relevantes do cheque especial e do cartão de crédito rotativo
Canhete, Daniel Palaro
Crédito
Antitruste
Concorrência
Regulação bancária
Banking regulation
Competition
Antitrust
Credit
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
title_short Concorrência entre produtos de crédito: os mercados relevantes do cheque especial e do cartão de crédito rotativo
title_full Concorrência entre produtos de crédito: os mercados relevantes do cheque especial e do cartão de crédito rotativo
title_fullStr Concorrência entre produtos de crédito: os mercados relevantes do cheque especial e do cartão de crédito rotativo
title_full_unstemmed Concorrência entre produtos de crédito: os mercados relevantes do cheque especial e do cartão de crédito rotativo
title_sort Concorrência entre produtos de crédito: os mercados relevantes do cheque especial e do cartão de crédito rotativo
author Canhete, Daniel Palaro
author_facet Canhete, Daniel Palaro
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Carhuajulca, Jaime Jose Orrillo
http://lattes.cnpq.br/0227304533127933
dc.contributor.author.fl_str_mv Canhete, Daniel Palaro
dc.subject.por.fl_str_mv Crédito
Antitruste
Concorrência
Regulação bancária
Banking regulation
Competition
Antitrust
Credit
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
topic Crédito
Antitruste
Concorrência
Regulação bancária
Banking regulation
Competition
Antitrust
Credit
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
description O estudo explora os aspectos concorrenciais e regulatórios relativos a modalidades de crédito ofertados a pessoas físicas. As modalidades de crédito envolvidas neste estudo são o cheque especial e o cartão de crédito rotativo. Tendo em vista o entendimento das autoridades monetária e antitruste de que não são produtos concorrentes, o estudo concluiu o oposto, uma vez que se evidenciaram indícios de que essas modalidades de crédito se encontram no mesmo mercado relevante. Desse modo, consignou-se que, do ponto de vista regulatório, a elaboração de normas que não consideram tais indícios podem ter sua eficácia reduzida, ao passo que, sob o prisma concorrencial, a aplicação do entendimento atual sobre esses dois produtos em análises de atos de concentração pode levar as autoridades a conclusões inexatas.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-08-13T17:45:43Z
2021-06-25
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv CANHETE, Daniel Palaro. Concorrência entre produtos de crédito: os mercados relevantes do cheque especial e do cartão de crédito rotativo. 2021. 31 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Políticas Públicas) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021.
https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2818
identifier_str_mv CANHETE, Daniel Palaro. Concorrência entre produtos de crédito: os mercados relevantes do cheque especial e do cartão de crédito rotativo. 2021. 31 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Políticas Públicas) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021.
url https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2818
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Brasília
Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Brasil
UCB
Programa Stricto Sensu em Políticas Públicas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Brasília
Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Brasil
UCB
Programa Stricto Sensu em Políticas Públicas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB
instname:Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
instname_str Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron_str UCB
institution UCB
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB - Universidade Católica de Brasília (UCB)
repository.mail.fl_str_mv sdi@ucb.br
_version_ 1843971416188256256

Registros relacionados