Consentimento do ofendido e estado democr??tico de direito: uma poss??vel aplica????o a casos de contribui????o ?? autocoloca????o em risco e heterocoloca????o consentida em risco

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Linhares, Antonio Carlos Alves
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Cat??lica de Bras??lia
Escola de Humanidade e Direito
Brasil
UCB
Programa Stricto Sensu em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Autorresponsabilidade
Consentimento do ofendido
Heterocoloca????o consentida em risco
Consent multi-poisitioning in danger
Consent of the victim
Personal liability
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2517
Resumo: A pesquisa objetiva contribuir para o aux??lio de solu????es para problemas advindos de casos consistentes na viabiliza????o por terceiro de autocolo??a????o em risco e heterocoloca????o em risco consentida pela v??tima. Para tanto, avalia-se a possibilidade de que as solu????es para tais quest??es sejam orientadas pela categoria do consentimento do ofendido, conforme avalia????o do que se denomina objeto do consentimento, sendo esta a hip??tese a ser testada. A proposta consiste na reavalia????o do protagonismo da v??tima em suas manifesta????es de vontade quando da assun????o de riscos pr??prios em atividades perigosas e suas consequ??ncias na dogm??tica penal e, mais importante, no direcionamento de solu????es pr??ticas generaliz??veis para incid??ncia jurisprudencial.
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