Cidadania fiscal versus sonegação: a necessária mudança de conduta para o patamar de cidadão contribuinte no Brasil

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Valença, Érika Teixeira Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Brasília; Escola de Humanidades, Negócios e Direito; Brasil; UCB; Programa Stricto Sensu em Direito
• Palavras-chave em Português: Cidadania fiscal; Educação fiscal; Fiscal citizenship; Fiscal education; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3342

Dada a importância dos tributos como instrumento de coesão social em qualquer sociedade organizada, esta pesquisa objetiva avaliar o nível de civismo capaz de levar o brasileiro a compreender, aceitar o tributo, exercer a cidadania fiscal e inibir ou diminuir a sonegação fiscal no Brasil, para aproximar o contribuinte brasileiro da cidadania fiscal, ou seja, conduzi-lo a uma melhor aceitação dos tributos. Para isso, necessário reforçar a tônica do processo de legitimação do poder tributante do estado, pela abordagem da evolução histórica do tributo; o custo do estado democrático de direito; limites constitucionais ao poder de tributar fundamentado no princípio do consentimento ao tributo - “No taxation whithout representation” – e o princípio da legalidade tributária enquanto direito e garantia do contribuinte, dentre outras; princípios e teorias relacionadas ao tributo, destacadamente a teoria do sacrifício e os princípios da capacidade contributiva e o da solidariedade. Como o tema é voltado à cidadania, foram identificadas as origens e sua conceituação no tempo; o histórico da cidadania no Brasil; as dimensões política e civil da cidadania para a compreensão dos deveres de cidadania, com ênfase no dever fundamental de pagar impostos e na avaliação da cidadania fiscal no Brasil, com a indispensável colaboração da educação fiscal para proporcionar a almejada reconciliação entre os contribuintes e o Fisco. Em contraposição, é necessário compreender a conduta do sonegador, pela identificação das principais causas da resistência aos tributos no Brasil com propostas de enfrentamento à resistência fiscal. A conclusão da pesquisa é de que as causas da resistência aos tributos devem ser reflexamente revertidas em ações positivas do Estado, com observância às garantias do contribuinte, pelo fortalecimento da educação fiscal que porá o contribuinte em condições de exigir direitos e exercer o controle social da coisa pública fiscal.